Projeto sobre "teto de gastos" tem votação adiada

Projeto sobre “teto de gastos” tem votação adiada


O Projeto de Lei 556/2017, que determina um teto para os gastos do governo do Estado, teve sua votação adiada após ser apresentado em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os  deputados Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Melo (PT) pediram vistas ao projeto de lei (PL), portanto, ele não foi encaminhado para votação em plenário. O PL, que preocupa os(as) servidores(as), volta a ser debatido na Comissão na próxima segunda-feira(9), no período da tarde. Dirigentes da APP-Sindicato e do FES acompanharam a reunião da CCJ.

Aprovado em primeira votação na última terça-feira(03), o Projeto limita o aumento das despesas primárias do Estado (despesas administrativas e com pessoal) em mais uma tentativa do governo de atacar o salário dos(as) servidores(as) e reduzir as políticas públicas.

 

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