Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1482/23, medida que pretende instituir princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas. Aprovado no último dia 16 (quarta-feira), o PL prevê a implementação de um regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta será enviada ao Senado.
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De acordo com o projeto, serão criados protocolos que preveem ações específicas para cada tipo de violência no ambiente escolar, assim como ações preventivas: campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas para fomentar a cultura de paz e o respeito.
Para garantir a efetividade da política, o projeto permite parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor. As ações também serão monitoradas e avaliadas de forma articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda Santana, explica que a promoção de cultura de paz nas escolas é uma pauta prioritária da APP-Sindicato.
“Para enfrentar a violência e promover a cultura da paz, o texto da lei estabelece um conjunto de ações que passam pela gestão democrática e investimento na valorização e formação dos(as) profissionais da educação para essa situação que não é nova, mas que com o advento das tecnologias digitais impactando as relações sociais das nossas crianças, adolescentes e jovens, tanto na escola como em outros espaços, ganha outra dimensão que demanda ações articuladas. É necessário o envolvimento de toda a sociedade”, explica a secretária.
Vanda reforça que a educação pautada em índices e na meritocracia acentua a hostilidade e a competição entre os estudantes, o que contrasta com uma escola pública de qualidade, que preza pela pluralidade de ideias e a promoção da diversidade.
“A escola não pode ser uma fábrica de índices educacionais. Ao contrário, a escola é um espaço de socialização e de formação humana em todas as suas dimensões. Isso nós precisamos resgatar diante da ofensiva da gestão por metas e resultados que vai na contramão do desenvolvimento de relações humanizadoras que possam agir diante dos conflitos e fundamentais para a cultura da paz”, finaliza a secretária.
Alto índices de violência
Dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a percepção de violência por professores(as) e diretores(as) no Paraná registra níveis alarmantes. No estado, o percentual de escolas com registros de bullying, ameaças ou ofensas verbais em 2021 foi de 47,3%. O índice ficou 10% acima da média nacional.
O levantamento também revela informações sobre a existência de projetos para o enfrentamento de várias formas de violência e discriminação. Comparado com o total de estabelecimentos de ensino do país, os índices das escolas do Paraná ficaram abaixo da média em cinco dos seis temas pesquisados. As ações de prevenção e enfrentamento ao bullying, por exemplo, foram apontadas por 68,6% dos(as) diretores(as), ante 70,1% da média nacional.
O Instituto Sou da Paz identificou que o Brasil já registrou 24 ataques às escolas desde o primeiro, ocorrido a 21 anos atrás. No total, os episódios fizeram 137 vítimas e 45 pessoas morreram.
O levantamento expõe ainda o maior potencial destrutivo de armas de fogo, que se tornaram mais acessíveis com a flexibilização de regras em 2019. Revólveres e pistolas foram usados em 11 dos episódios e causaram três vezes mais mortes do que armas brancas, como facas, que apareceram em dez ocorrências.
As armas de fogo foram responsáveis pela morte de 34 pessoas (76%), enquanto as brancas mataram 11 pessoas (24%) em ataques a escolas. Ao todo, 80% das armas se enquadram nas categorias que, até maio de 2019, eram de uso permitido para civis.
Em pelo menos dois dos casos envolvendo armas de fogo, há relatos de que o pai do agressor o havia ensinado a atirar, mesmo ele sendo menor de idade, conforme destaca o Sou da Paz.
Os dados demonstram que com o aumento de circulação de armas, aliado ao discurso de ódio ao diferente, foram cruciais no aumento exponencial da violência nas escolas, vitimando principalmente outros(as) estudantes e educadores(as).
A secretária Executiva Educacional da APP, Marlgeyse dos Santos, ressalta que o projeto é uma alternativa ao combate à violência e que medidas que incluam toda a sociedade são fundamentais para garantir uma educação humanizadora.
“A cultura é um grande meio para que as pessoas consigam se fortalecer, ter uma ocupação, principalmente aos nossos jovens. Hoje eles têm muita dificuldade de interação, de estar nos espaços e com esse projeto teremos uma alternativa para auxiliar nesse processo de aproximação e combate a violência”, finaliza a secretária.
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