A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana o projeto de lei que institui as diretrizes do homeschooling no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. A proposta, que é assinada por 35 parlamentares, permite a prática do ensino domiciliar no Estado.
Se aprovado, no modelo homeschooling, caberá aos pais, mães ou responsáveis efetuarem o ensino domiciliar de seus filhos, desde que submetam os(as) filhos(as) avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. O ensino domiciliar será facultativo, de acordo com o projeto e a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.
O deputado Pepe Vargas (PT) pontou, em recente entrevista à CNTE que o projeto, mesmo tramitando nas assembleias de estados como o Alagoas, Paraná e o Rio Grande do Sul, é inconstitucional. “O que está se fazendo aqui é um engano, dizendo que se votarmos a favor deste projeto poderemos fazer a educação domiciliar. Enquanto não tiver uma lei federal, enquanto a União não regulamentar, o sistema educacional é inconstitucional, não podemos fazer esta alteração. É um projeto de lei que deve ser alterado pelo Congresso Nacional. Quem vai legislar sobre este tema é a União e não os Estados ou Municípios.”
Os projetos em votação nas assembleias estaduais é um desdobramento de uma prática incentivada pela atual gestão do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A autorização para que crianças e adolescentes tenham aulas em casa com a família ao invés de frequentarem a escola foi apresentada como uma das 35 metas do Palácio do Planalto. A movimentação chamou atenção das entidades ligadas à educação que, na segunda-feira (24/05), divulgaram nas redes sociais um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar e em defesa do investimento nas escolas públicas.
Assinado pela a APP-Sindicato e outras 355 organizações, entre universidades, associações acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e organizações não-governamentais da área de educação, o manifesto defende que a regulamentação pode aprofundar as desigualdades sociais e educacionais e multiplicar os casos de violência contra crianças e adolescentes.
As entidades ainda destacaram que, em meio à crise sanitária, falta apoio do governo federal às secretarias estaduais e municipais para implementar o ensino remoto e planejar o retorno às aulas presenciais, bem como para enfrentar problemas como evasão escolar e violência doméstica. Nesse contexto, o avanço da educação domiciliar é entendida como uma tentativa de “desviar a atenção do que deveria ser prioritário na gestão de superação da pandemia”, conforme destaca o Portal Outras Mídias.
A APP-Sindicato defende que a escola é um direito da criança, exercendo papel de proteção e promovendo a convivência plural. O ensino domiciliar é um ataque frontal à escola, subvertendo o papel do Estado em oferecer educação para todos. A regulamentação do homeschooling é um ataque ao direito à educação e vai aprofundar as desigualdades sociais e educacionais existentes no País. A escola possui o princípio da diversidade social e da cidadania, o que não é possível apenas no ambiente familiar. A proposta de ensino domiciliar é uma forma equivocada de compreender a educação e a liberdade de escolha.
No Paraná, o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) e entrou na pauta de votação da sessão legislativa desta terça-feira (24) e também na sessão desta quarta-feira (25). A sessão será compartilhada no Facebook da APP-Sindicato.
Deputados estaduais ignoram constituição e aprovam homeschooling em comissão da Alep
Com informações: CNTE, Mandato do Deputado Estadual Professor Lemos, Outras Mídias
