O projeto que prevê o direito ao pagamento de meia-entrada para, além de professores(as), todos(as) os(as) profissionais da educação básica das redes pública e privada no Paraná, foi aprovado ontem (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a alteração, a legislação abrangerá professores(as) habilitados(as) em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental, médio e superior; trabalhadores(as) em educação portadores(as) de diploma de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional; trabalhadores(as) em educação com diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica; e trabalhadores(as) em educação da rede estadual de ensino ocupantes dos cargos de agente educacional I, agente educacional II, agente de apoio, agente de execução e agente profissional.
A iniciativa de estender esse benefício a todos(as) os(as) profissionais da educação, além de professores(as), foi do deputado estadual Professor Lemos (PT), que, em 2011, aprovou um Projeto de Lei (PL 366/2011), no entanto, acabou vetado pelo então governador Beto Richa (PSDB). Naquela época, a Alep manteve o veto.
Agora, projeto de igual teor foi apresentado pela deputada Maria Victoria (PP), com o propósito de adequar a Lei Estadual 15.876/2008 à Lei Federal nº 12.014/2009, que discrimina os(as) profissionais da educação em três categorias: professores(as), especialistas da educação e funcionários(as) de escola, e mostra a necessidade de valorizar a todos(as) os(as) profissionais de apoio da educação. A garantia de pagar meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer a professores(as) agora segue para sanção governamental.
Fonte: Com informações da Alep