Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que inclui a misoginia na Lei de Crimes de Preconceito (Lei 7.716/1989), equiparando-a juridicamente a crimes de racismo, religião e outras formas de discriminação. O texto foi aprovado no último dia 24 de março pelo Senado Federal e agora avança para uma etapa decisiva na Câmara, sob pressão de entidades e parlamentares para que tenha tramitação acelerada.
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A APP-Sindicato soma-se à mobilização pela aprovação do projeto e defende celeridade na tramitação. A entidade acompanha o movimento pela aprovação de um requerimento de urgência, articulado pela presidenta da Comissão dos Direitos das Mulheres, Erika Hilton (Psol-SP), para que o texto seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas, etapa que pode atrasar ou modificar o conteúdo da proposta.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, Tatiana Nanci da Maia, a criminalização da misoginia representa um avanço importante no enfrentamento à violência de gênero, inclusive no ambiente educacional.
“A misoginia não é uma ofensa isolada. É o ódio, o desprezo e a aversão às mulheres pelo simples fato de serem mulheres. No cotidiano escolar, isso se manifesta no silenciamento de professoras e funcionárias, no assédio e em práticas que tentam desqualificar a competência feminina”, afirma a dirigente.
Legislação e enfrentamento à violência
A proposta altera a legislação vigente para incluir ataques motivados pelo ódio às mulheres no mesmo patamar jurídico de crimes de preconceito já previstos, como os de raça, cor e religião. A medida busca punir quem pratica, induz ou incita esse tipo de discriminação.
Segundo o texto aprovado pelo Senado, a pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa. A expectativa é que a nova legislação contribua para interromper ciclos de violência que, em muitos casos, estão na base de crimes mais graves, como o feminicídio.
Formação e consciência coletiva
Para a APP-Sindicato, o avanço legislativo também fortalece o trabalho de formação política e pedagógica junto à categoria. Tatiana destaca que compreender conceitos fundamentais é parte da luta por direitos:
Feminismo: movimento pela igualdade de direitos e condições entre mulheres e homens, baseado na justiça social e na busca por uma vida digna e segura.
Machismo: conjunto de práticas e ideias que sustentam a desigualdade de gênero e a superioridade masculina.
Misoginia: expressão de ódio, aversão ou desprezo direcionado às mulheres, que o projeto busca tipificar como crime de preconceito.
Pressão e acompanhamento
A matéria segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados, etapa considerada decisiva para a aprovação definitiva do projeto. De acordo com informações do jornal Brasil de Fato, publicadas na última quarta-feira (08/04), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria retirado o projeto da pauta após reunião com líderes partidários contrários ao debate. A APP-Sindicato afirma que continuará acompanhando o processo e pressionando pela aprovação.
“Seguiremos mobilizadas até que essa lei seja efetivada. A construção de uma educação pública de qualidade passa, necessariamente, pela garantia de um ambiente seguro, livre de preconceitos e que respeite a integridade de todas as mulheres que fazem a educação paranaense”, finaliza Tatiana Maia.
Com informações da Agência Senado, Congresso em Foco e Brasil de Fato
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