O Projeto de Lei Complementar 6/2025, que prevê reajuste do piso salarial dos(as) professores(as), defasado desde janeiro de 2024, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira (3). Na ocasião, a deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu vista ao projeto, que tramita em regime de urgência. O texto voltará para a CCJ na próxima terça-feira (10).
:: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram
Embora anunciado pelo governo Ratinho Jr. como uma ação de valorização, o texto promove o contrário, porque revoga dispositivos do plano de carreira da categoria que asseguram diferenças salariais entre as classes e níveis da tabela de vencimentos do magistério.
Em seu pedido de vista, a deputada afirmou que o projeto precisa ser melhor debatido com os(as) deputados(as) e educadores(as), além de enfatizar a necessidade de elaborar emendas para corrigir os problemas do projeto que achatam a tabela e permitem transformar o piso em teto.
Presentes na reunião, dirigentes da APP-Sindicato enfatizaram que continuarão atentos e cobrando que os(as) deputados(as) ouçam a os(as) trabalhadores(as) da educação e alterem os dispositivos no texto que acabam com as carreiras.
“Nós acompanhamos a reunião da CCJ, onde foi colocado que será feito um debate para propor um novo texto que atende a todos os professores. Estamos acompanhando os ajustes e fazemos a luta para que todos os professores recebam os 11% na tabela. Agora continuaremos o debate junto com deputados e a Casa Civil, fazendo todos os trâmites para que consigamos o melhor para todos”, explica a secretária executiva Educacional, Margleyse dos Santos.
A reunião da comissão foi acompanhada também pela secretária de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Celina Wotcoski e educadores(as) aposentados(as) que fizeram parte do ato do Fórum das Entidades Sindicais (FES) pela Data-Base.
Projeto achata as carreiras
O Projeto de Lei Complementar 6/2025 contém dispositivos que, se aprovados, acentuarão as perdas salariais a partir do achatamento das carreiras. Pelo texto, para quem está no início da carreira, o reajuste é de 11,35%, mas para a maioria dos(as) docentes com mais tempo de serviço e experiência, os índices variam entre 0,9% e 4,49% entre as classes da tabela salarial.
A revogação da diferença de percentuais entre as classes é outro problema grave, pois possibilita ao governo criar a cada ano uma nova tabela salarial com os valores que quiser, sem diferença entre o primeiro e o último salário da carreira.
A APP defende o pagamento dos R$ 500 aos(às) docentes que estão no início da carreira, pois o valor corresponde a dívida que o governo tem com a categoria por não atualizar o piso nacional do magistério desde janeiro de 2024. Mas o sindicato reivindica que o percentual seja aplicado em toda a tabela, para professores(as) que estão na ativa e aposentados(as) com e sem paridade.
Fotos da reunião da CCJ da Alep sobre o PLC 6/2025
