Projeto que congela salário, promoções e progressões dos(as) servidores(as) deve ser votado na próxima semana

Ratinho Junior usa pandemia para tentar justificar maldade e calote no funcionalismo

Foto: APP-Sindicato

A proposta do governador Ratinho Junior que impede reajuste salarial e suspende a implantação e concessão de promoções e progressões dos(as) servidores(as) públicos(as) estaduais, até dezembro de 2021, está prevista para ser votada na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Caso a medida seja aprovada, também ficará suspensa a segunda parcela da reposição salarial da data-base de 2019. O índice é de 1,5% e o pagamento foi definido, em acordo com a categoria, para acontecer em janeiro de 2021.

“É mais uma maldade do governo em tempos de pandemia para retirar direitos dos servidores. Nós, da ativa e aposentados, civis e militares, vamos manter a luta, conversar com todos os deputados, para impedir o congelamento da nossa carreira”, declarou a integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes.

O texto que impede a reposição salarial e os avanços na carreira foi apresentado pelo governo através de uma emenda ao Projeto de Lei n. 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2021.

Como as reuniões dos(as) deputados(as) estaduais estão ocorrendo de forma on-line, a orientação dos sindicatos para os(as) servidores(as) é fazer pressão juntos aos(às) parlamentares utilizando as redes sociais, para pedir que a emenda do governador seja derrubada.

Os(as) servidores(as) já acumulam uma defasagem que passa de 18% nos salários, devido a falta de pagamento das perdas da inflação dos últimos anos. Em 2019, para encerrar a greve do funcionalismo, Ratinho prometeu pagar apenas 5%, referente ao índice do período entre maio de 2018 e abril 2019, em três vezes, sendo 2% em janeiro deste ano e mais duas parcelas de 1,5%, nos meses de janeiro de 2021 e 2022.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, a proposta de Ratinho Junior é inaceitável e revela o desprezo do gestor com a categoria e com a população que depende dos serviços públicos. “Além de tudo isso, o governo ainda não paga o piso regional aos funcionários que têm os menores salários e não atualiza a tabela dos salários dos professores com base no reajuste anual do piso nacional do magistério”, comentou.

Segundo Marlei, as alegações do governo para tentar justificar o calote não procedem. Ela explica que, apesar do isolamento social e da interrupção de atividades econômicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Paraná não enfrenta dificuldades financeiras.

De acordo com o economista do FES, Cid Cordeiro, a arrecadação de ICMS do mês de abril de 2020 ficou acima das projeções do governo. Ele destaca ainda que, pelo regime de compensação aprovado pelo Congresso Nacional, o Paraná receberá R$ 1,7 bilhão em quatro parcelas de R$ 425 milhões.

Lei Federal não proíbe reajuste ao funcionalismo estadual

 

Marlei enfatiza também que, de acordo com Parecer n. 013/2020, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Lei Federal n. 173/2020, que dispõe sobre o Programa Federativo de Enfrentamento a covid-19, não proíbe que o Estado conceda reajuste e promoções e progressões ao funcionalismo.

“A lei 173/2020 não impede o pagamento de data-base, ou seja, a reposição até o limite do IPCA. O governo também não está impedido pela lei de aplicar o piso regional devido aos servidores, de conceder licenças especiais ou licenças para capacitação, não pode cortar o abono permanência.

De acordo com a dirigente, o que está proibido pela lei, desde o dia 28 de maio, é a contagem do tempo de serviço para anuênio, triênio e quinquênio. Apesar disso, Marlei acredita que a lei federal pode ser derrubada, pois várias ações teriam sido apresentadas no Supremo Tribunal Federal, questionando sua constitucionalidade.