Projeto que autoriza retirada de recursos da educação pública para a militarização é aprovado em primeira discussão

Seed planeja gastar mais de R$ 40 milhões só com os uniformes das escolas cívico-militares; proposta deve reduzir verba para áreas como formação continuada e PDE

Militarização não é solução para os problemas da escola pública - Foto: APP-Sindicato

Professores(as) e funcionários(as) de escola protestaram através da internet, mas a base de apoio do governador Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei n. 543/2020, que dispõe sobre a implantação de escolas cívico-militares na rede estadual de educação.

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, lamentou o resultado da votação e criticou a iniciativa do governador. “É preciso debater as condições das escolas do Paraná e fazer os investimentos e ações que possam superar as dificuldades que existem, mas não com essa proposta que, de tão autoritária, está sendo votada em regime de urgência, em plena pandemia” disse.

O dirigente informa que a categoria continuará mobilizada para convencer os(as) deputados(as) a rejeitar a proposta. O projeto será votado em segunda discussão na próxima sessão ordinária da Alep. Na oportunidade, também poderão ser aprovadas emendas, alterando a redação original.

De acordo com o texto, o projeto autoriza o uso de recursos da educação para aplicação específica no modelo de militarização de escolas públicas, criando poucas unidades de excelência na rede estadual e reduzindo os recursos destinados para os programas de melhoria da educação pública em todos os colégios do estado.

R$ 40,3 milhões para uniformes

Segundo parecer do deputado Arilson Chiorato (PT), a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) informou que serão gastos R$ 65 milhões por ano. Desse montante, R$ 40,3 milhões vão apenas para aquisição de uniformes e R$ 25,5 milhões para o pagamento de diárias aos(às) militares.

O deputado explica que a priorização ou o privilégio para essas unidades vai “dividir e sugar os recursos limitados e restritos já destinados para a educação pública do Paraná”, reduzindo as verbas previstas para áreas como a formação continuada dos(as) profissionais da educação, o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a realização dos Jogos Escolares.

Apesar da posição contrária do Sindicato e dos protestos da categoria, apenas os(as) deputados(as) Arilson Chiorato, Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PMDB) e Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposta. Outros(as) 45 parlamentares votaram favorável.

Eleição de direção das escolas

Na reunião de hoje também estava em pauta o projeto de lei 565/2020, outra proposta polêmica de autoria do governador, que altera a eleição das direções de escolas. A votação foi adiada para a próxima segunda-feira (28), após pedido de vista apresentado pelo deputado Tadeu Veneri.

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