Projeto que ataca a gestão democrática no Paraná passa por alterações na Alep

Emendas parlamentares apresentadas nesta terça-feira (5) propõem melhorias pontuais no PL 672/23, que altera profundamente o processo de eleição de diretores(as) das escolas estaduais.

Após esforços do Sindicato junto à Alep, deputados(as) da base do governo protocolaram uma subemenda que exclui a necessidade dos(as) candidatos(as) que já foram diretores(as) apresentarem comprovantes de melhoria em “indicadores educacionais”.

Um segundo trecho a ser suprimido pela emenda é o que prevê a apresentação de um plano de ação em banca examinadora como parte do processo seletivo.

Outros pontos críticos do PL, como a concessão de amplos poderes ao secretário para designar diretores(as) e a necessidade de cumprir metas sob pena de afastamento da função, foram mantidos.

A APP apresentou uma proposta de substitutivo ainda na segunda-feira (4), que acabou desmembrada em outras emendas, apresentadas pela oposição na Alep.

As emendas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto deve retornar ao plenário para votação final na próxima semana.

O Sindicato lamenta que a SEED não tenha apresentado o tema para debate antes de enviá-lo para a ALEP. Emendas parlamentares não serão suficientes para que se garanta o mínimo de respeito à gestão democrática.

“Mesmo com as alterações apresentadas, consideramos que o objeto central – que é a gestão democrática – está sendo atacado. Os termos do projeto caracterizam uma gestão autoritária que pode dificultar muito a efetivação de uma escola pública democrática e representativa da comunidade”, avalia Walkiria Mazeto, presidenta da APP.

O Sindicato convoca toda a categoria para que se manifeste a favor das emendas apresentadas pela base e pela oposição na Alep. O futuro da educação paranaense e os princípios democráticos – indissociáveis da escola pública que defendemos e queremos – estão em jogo.