Quase quatro meses depois de anunciado, finalmente chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (26), o projeto de lei do governador Ratinho Júnior (PSD) dispondo sobre o reajuste do piso do magistério. A direção estadual da APP-Sindicato está estudando o texto para propor emendas, visando a correção de injustiças e a garantia dos direitos de todos(as) os(as) integrantes da categoria, na ativa e aposentados(as). No Paraná, o piso não é atualizado desde janeiro de 2024.
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>> Mensagem 43/2025: texto do projeto de lei de reajuste do piso do magistério
Em fevereiro deste ano, durante o Seminário de Diretores de escola, realizado em Foz do Iguaçu, foi exibido um vídeo em que o governador anunciou um reajuste linear no valor de R$ 500 para todos(as) os(as) professores(as), como forma de regularizar a dívida do piso do magistério que ele não pagou em 2024 e nem em 2025.
Em um vídeo que circulou nas redes sociais, a plateia vai ao delírio quando o governador menciona que vai pagar os R$ 500 para todos(as). Mas, após o chefe do Executivo continuar o texto e explicar que, aos(às) professores(as) no início da carreira o reajuste será de mais de 11%, mas de apenas 4% para quem está nas classes finais, os(as) educadores(as) começaram a vaiar a exibição.
A APP-Sindicato defende que os R$ 500 sejam pagos a quem está no início da carreira e aos(às) PSS. Mas para os(as) demais, da ativa e aposentados(as) com e sem paridade, exige que o percentual correspondente seja aplicado na tabela de vencimentos. Para a APP, qualquer outra medida diferente dessa é uma afronta à dignidade profissional e ao plano de carreira da categoria.
Para a APP-Sindicato, a medida, longe de ser um avanço, representa mais um golpe na valorização profissional da categoria. A proposta de “reajuste linear” com valor fixo é, na prática, uma desestruturação da carreira, pois impõe o mesmo valor a profissionais com formações, qualificações e tempo de serviço completamente distintos. A medida desrespeita a lógica de progressão e a valorização por tempo de dedicação ao serviço público e gera o achatamento da tabela.
Campanha salarial
Conforme a campanha salarial aprovada pela categoria, a APP-Sindicato reivindica o pagamento do reajuste do piso salarial para professores(as) da ativa e aposentados(as), com e sem paridade e para os PSS, com implantação retroativa a janeiro de 2025 e reflexo em toda a tabela; o pagamento da data-base com implantação na folha de maio de 2025 e proposta de zeramento da dívida.
A pauta inclui a implantação das promoções e progressões devidas em 2025, a abertura de novas turmas do PDE, universal e de aproveitamento de mestrado e doutorado. Reivindica justiça através da equiparação salarial para professores(as) e funcionários(as) com base nas tabelas dos(as) demais servidores(as) de outras categorias que possuem mesma jornada e mesma exigência de escolarização para ingresso no cargo.
Os(as) educadores(as) defendem a aplicação dos mesmos índices utilizados para o reajuste dos(as) professores(as) ou funcionários(as) da ativa para todos(as) os(as) aposentados(as) com ou sem paridade. Cobram também a fixação do desconto previdenciário somente para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS (R$ 8.157,41). Hoje o desconto é a partir de três salários mínimos (R$ 4.554,00).
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