Projeto em regime de urgência aprofunda programa de escolas cívico-militares no Paraná

Projeto em regime de urgência aprofunda programa de escolas cívico-militares no Paraná

No apagar das luzes de 2022, Ratinho Jr tenta alterar regras das escolas militarizadas

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Para além dos escândalos e episódios de violência, ninguém sabe qual foi o resultado da militarização de mais de 200 escolas no Paraná. O governo Ratinho Jr jamais se preocupou em prestar contas sobre os efeitos do programa. Mas, como este é um governo que não perde a oportunidade de fazer propaganda, podemos deduzir que os resultados pedagógicos ficaram aquém do esperado.

Talvez por isso o governador tenha enviado nesta semana, em regime de urgência, um projeto para modificar a Lei 20338/20, que instituiu o programa de escolas cívico-militares.

O PL 471/2022 facilita a exoneração de diretores(as), retira o princípio de não realização de teste seletivo para ingresso de estudantes, exclui incisos que tratavam da promoção humana e superação das desigualdades escolares e desvia mais recursos da SEED para pagar a gratificação de militares.

“O cerne do PL é o aprofundamento de um programa cujos resultados não têm qualquer publicidade ou transparência. O governo dobra a aposta no ataque à gestão democrática e na privatização, além de fomentar desigualdades na rede de ensino com políticas diferenciadas entre escolas”, avalia Vanda Santana, secretária Educacional da APP-Sindicato.

Acesse a íntegra do PL 471/2022

Em consonância com o Edital 02/2022, que coloca 27 escolas estaduais à venda, o PL permite que a Seed firme convênios, termos de compromisso e acordos de cooperação com entidades privadas para a execução do programa, sugerindo o aprofundamento do processo de privatização da rede.

A pressa para aprovar o projeto também não se justifica. A APP-Sindicato enviou aos(as) deputados(as) da oposição uma análise sobre o texto, que foi debatido nesta quarta (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Um pedido de vista, formulado pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Douglas Fabrício (CDN) e Soldado Adriano José (PP), adiou a discussão do projeto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSD).

O Sindicato reforça a posição contrária ao modelo de escolas cívico-militares, pautado pela  cultura do medo e pelo desrespeito à gestão democrática e aos profissionais da educação. Escola é para quem tem formação para educar, não para reprimir.

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