Projeto do governador Ratinho autoriza uso de recursos da educação em militarização de escolas públicas

APP-Sindicato se manifesta contra a proposta e cobra valorização dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola

Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr

A militarização não é a solução para os problemas das escolas públicas do Paraná. A afirmação é do presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, ao comentar o projeto de lei do governador Ratinho Junior, que dispõe sobre a criação do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná para instituições de ensino da Rede Estadual de Educação Básica. O texto foi lido nesta segunda-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo de cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. Na prática, a proposta autoriza o uso de recursos da educação para o modelo de militarização de escolas públicas, criando poucas escolas de excelência na rede estadual.

Para o dirigente, as dificuldades das escolas públicas devem ser enfrentadas por um debate completo de ampliação dos recursos financeiros para as escolas, aumento do porte, valorização de professores(as), funcionários(as) e da integração do trabalho administrativo e pedagógico das direções das escolas e de um diálogo permanente com os(as) estudantes e familiares. “A segurança pública não se confunde com o processo educacional, pois cada instituição tem as suas atribuições na sociedade e, portanto, nós não aceitamos a imposição do militarismo dentro do processo de ensino-aprendizagem das nossas escolas,” comentou.

Hermes critica o governador por não ouvir as reivindicações e propostas da categoria. “Estamos cobrando a formação e a implementação de direitos, como promoções e progressões, a não terceirização dos funcionários de escola e a realização de concursos públicos, pois entendemos que isso que faz a diferença no processo de qualidade de ensino e aprendizagem, e não uma pedagogia que impõe o debate da segurança no lugar do processo educacional. Estamos orientando os nossos núcleos sindicais a organizarem debates com as escolas e comunidade escolar e fazermos toda a luta contrária a aprovação deste projeto de lei”, disse.

De acordo com o projeto, a proposta é implantar os colégios cívico-militares em municípios com mais de 10 mil habitantes que dispõem de, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertam ensino fundamental e médio regular, situados na zona urbana. Além de outros critérios, a implantação dependerá de aprovação da comunidade escolar e disponibilidade de recursos orçamentários.