Educação e saúde seguem como alvos prioritários de Ratinho Jr, que aproveita esse final de ano para tentar impor medidas contra os interesses da população nessas áreas. Agora o governador quer aprovar em regime de urgência na Assembleia Legislativa projeto que permite privatizar a gestão dos hospitais universitários do Paraná.
Projeto protocolado em 30 de novembro cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.
Paralelamente, tramita na Assembleia o projeto de lei 469, que pretende privatizar a administração de 27 escolas estaduais. Enviado também em regime de urgência, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida vai custar cerca de R$ 24 milhões no primeiro ano.
O Projeto de Lei (PL) 522/2022, que autoriza a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs), pode ser aprovado na próxima segunda-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O projeto transfere funções sociais do Estado para entidades privadas, com financiamento público.
A APP se posiciona contra mais essa tentativa de privatizar serviços públicos. Outros sindicatos, reitorias e conselhos universitários têm exigido a suspensão da tramitação do PL 522, para que possa ser debatido amplamente, inclusive com a participação dos cidadãos que precisam dos HUs.
O PL 522 amplia o risco de interesses privados se sobreporem às necessidades públicas na área da saúde, favorecendo processos de terceirização e de contratação de trabalhadores em condições precárias, com perda de direitos trabalhistas e salários rebaixados quando comparados aos servidores públicos
Com a alteração proposta pelo governo Ratinho Jr, a gestão dos hospitais universitários passaria para uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. Isso comprometeria o princípio fundamental dos hospitais universitários, com a transferência da definição de suas diretrizes para um Conselho Superior de Assistência Hospitalar.
Esse conselho teria apenas um representante dos hospitais universitários estaduais, o que pode favorecer interesses privatistas. Caracterizado como órgão normativo, deliberativo e consultivo da Secretaria da Saúde, o conselho seria presidido pelo Secretário de Estado da Saúde e integrado também pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; por um representante do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais; por dois representantes da Secretaria de Estado da Saúde; por um representante da Secretaria de Planejamento e um da Secretaria da Fazenda.
Estrutura – Os hospitais universitários são órgãos suplementares das universidades estaduais. Em Londrina, o hospital universitário é o segundo maior hospital público do estado e o único grande hospital público do Norte do Paraná.
O HU-UEL é um órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina e está ligado academicamente ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), que tem seis cursos de graduação, 11 de pós-graduação e 51 residências. Em diversas áreas do hospital, a gestão é feita por docentes.
Como parte fundamental do processo formativo dos estudantes, as aulas práticas desses cursos ocorrem no HU-UEL, onde há laboratórios acadêmicos nos quais são realizadas pesquisas que geram inovação em conhecimentos e equipamentos médicos para a população paranaense e para todo o país.
Além disso, essas pesquisas recebem investimentos de agências e órgãos de fomento que resultam em equipamentos que se tornam parte do patrimônio do HU-UEL. A articulação entre o CCS e o hospital universitário resultam em sinergia favorável tanto à formação acadêmica quanto à prestação de serviço à população paranaense.
Para a UEL, o modelo de gestão por fundação de direito privado traz muitas implicações. Além de colocar em risco a sinergia acima relatada entre o CCS e o HU, ele poderia acarretar inclusive o comprometimento dos fins próprios de hospitais universitários – que, apesar do atendimento prestado à população, são hospitais-escola.
