Deputados estaduais do Paraná assinaram nesta segunda-feira (6) um projeto de lei dispondo sobre a proibição do ensino a distância para a educação básica das instituições de ensino públicas do Paraná.
Pelo texto, fica proibida a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na modalidade a distância.
Na justificativa, os parlamentares citam dados e pesquisas, destacando que “a educação a distância não pode ser uma solução para a educação básica dos alunos da rede estadual de ensino, pois é uma maneira de aprofundar as desigualdades sociais, impedindo o direito e o acesso à educação para milhares de estudantes no Estado do Paraná”.
O projeto é uma reposta a implantação desse modelo de ensino pelo governo do Paraná, como meio de dar continuidade à aprendizagem durante o período de isolamento social.
O governador obrigou 54 mil professores(as) e funcionários(as) de escola a tirar licença por 90 dias, gastou R$ 900 mil na contratação de canais de televisão e criou um aplicativo de celular para comunicação entre os(as) estudantes.
No primeiro dia de funcionamento, crianças e adolescentes foram expostos a mensagens eróticas e chamamento para suicídio. A situação foi registrada no aplicado Aula Paraná e deixou pais(mães) indignados.
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Para os deputados, “a educação à distância pode ser complementar ao currículo, mas neste momento de pandemia não pode ser substituída pela educação presencial”.
Entre as justificativas para o projeto, os deputados relatam também que nem todos os(as) estudantes têm acesso aos meios digitais de qualidade.
“Uma pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), divulgada em 2019, apontou que 58% dos domicílios no Brasil não têm acesso a computadores e 33% não dispõem de internet”.
Segundo os parlamentares, essa desigualdade é mais grave na população mais humilde. O projeto é assinado pelos deputados Professor Lemos, Arilson Chiorato, Goura e Requião Filho.
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