Projeto de Lei que tramita no Senado propõe criação de programa de vacinação nas escolas APP-Sindicato

Projeto de Lei que tramita no Senado propõe criação de programa de vacinação nas escolas

O programa, se aprovado no plenário, será voltado às escolas públicas e as escolas particulares podem também aderir à iniciativa

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 826/2019, que cria uma programação de vacinação nas escolas. De acordo com o texto, a medida será voltada às escolas públicas, sem necessidade de consulta prévia; já as escolas particulares podem aderir ou não ao programa. 

Os estabelecimentos de ensino participantes do programa deverão entrar em contato com a unidade de saúde mais próxima, para informar a quantidade de alunos(as) matriculados(as) na educação infantil e no ensino fundamental e agendar a data em que a equipe de vacinação irá à escola para vacinar as crianças.  

O PL evidencia o papel da escola na recuperação dos índices de cobertura vacinal, que sofreram queda drástica em todo o país durante o governo Bolsonaro, marcado pelo negacionismo ao longo da pandemia. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável ao projeto. 

O projeto propõe que as escolas e unidades de saúde ficarão responsáveis por divulgar com antecedência as datas da campanha, e orientar estudantes a levarem seus cartões de vacinação. O público alvo são as crianças matriculadas no ensino infantil e fundamental. Entretanto, jovens e adultos da comunidade também poderão ser imunizados se houver disponibilidade de vacinas.

De acordo com o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI/CGPNI/DEIDT/SVS/MS), a Região Sul, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, liderava o ranking das regiões com maiores coberturas vacinais, com 81,92% em 2019, período pré-pandêmico. Já em 2023, mesmo ainda liderando o ranking, a Região Sul passou para 51,97% da população-alvo vacinada.

Cobertura Vacinal do país, dividido por regiões, em 2019. Fonte: SI-PNI/CGPNI/DEIDT/SVS/MS

 

Cobertura Vacinal do país, dividido por regiões, em 2023. Fonte: SI-PNI/CGPNI/DEIDT/SVS/MS

 

“O Brasil sempre foi referência mundial em suas campanhas de vacinação, contra a poliomielite, sarampo, caxumba, difteria, tétano… Nós instituímos o PNI há 50 anos, mas, infelizmente, dado a uma série de fake news, difundida mundo afora, a vacinação no Brasil começou a cair, a declinar de 2014 para cá, e vem declinando ano a ano”, alegou o senador Marcelo Castro, relator na proposta.

Debates

A votação segue ao plenário, mas, mesmo que o resultado seja favorável, os(as) estudantes de ambas as redes de ensino, pública ou privada, não serão obrigados(as) a receberem as doses.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) esclareceu que o poder de escolha das instituições sobre o programa é algo garantido tanto pela Constituição quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Muitas coisas estão na Constituição, estão na LDB e elas [escolas particulares] são obrigadas a seguir. Outras não, é da livre iniciativa. Neste caso, o “deverá” ele tem esse condão de obedecer à lei para quem deve e para quem pode (…). Então, jamais poderemos dizer que a escola privada “deve” porque seríamos alvos, inclusive, de contestações”, ela explicou. 

Em defesa da extensão do programa para a rede de escolas particulares, Francisca chamou atenção sobre todas as colocações de parlamentares antes negacionistas terem sido trocadas para na tentativa de defesa da ‘liberdade’.

“É uma falácia, porque de todas as formas tentam impedir a imunização e a proteção de nossas crianças.”

Uma tentativa de adiamento da votação da matéria chegou a ser apresentada por outros(as) senadores contrários. Nela, foi pedido mais tempo para discussão e amadurecimento do texto, mas o requerimento não chegou a ser apreciado. 

As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leila Barros (PDT-DF) e Teresa Leitão se posicionaram contra a contestação e em defesa da ciência e da eficácia da vacina contra Covid-19. A aplicação do imunizante teve segurança questionada e usada como argumento contra o PL. De acordo com as senadoras, aqueles que se colocaram contra a votação do projeto promovem desinformação para desencorajar a sociedade a se vacinar.

Segundo Francisca, graças ao negacionismo vindo do governo anterior, muitas famílias têm deixado de proteger seus filhos de doenças que estavam praticamente erradicadas, mas que voltam a assombrar.

“A tramitação do projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas no Senado é essencial para atingirmos índices massivos de vacinação. Dessa forma, poderemos erradicar doenças que podem até ser fatais ou deixar sequelas para o resto da vida”, avalia.

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