Projeto de Lei que acaba com a carreira será discutido em audiência pública

Projeto de Lei que acaba com a carreira será discutido em audiência pública

Debate virtual acontecerá na sexta-feira (10) e poderá ser acompanhado no Facebook da Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei Complementar 12/2021, que altera o piso e a tabela salarial dos(as) professores(as) da rede pública estadual de ensino, será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná na sexta-feira (10), a partir das 14h.

Embora avance na adequação do salário de ingresso da categoria, reivindicação histórica da categoria, o projeto do Governo Ratinho Jr acaba com a carreira dos(as) professores(as) da rede estadual, retira direitos de funcionários(as) e abandona aposentados(as)..

A audiência pública poderá ser acompanhada no Facebook da Assembleia Legislativa e do mandato do deputado estadual Professor Lemos (PT), autor do requerimento para realizar o debate.

A APP avalia que a destruição da carreira dos(as) professores(as) é mais um ataque do governador Ratinho Jr à educação pública paranaense. O Sindicato defende mudanças no texto do PLC.

“O governo pode achar que está impondo uma derrota aos professores, aos funcionários de escolas, à APP, mas na verdade é uma derrota à educação, é uma derrota ao Paraná. O Governo do Estado precisa fazer mudanças no projeto, para garantir o piso salarial e incluir todos(as) os(as) professores(as), funcionários(as) de escolas e os(as) aposentados(as)”, afirma Lemos.

O deputado explica que, ao contrário do que foi anunciado pelo governador Ratinho Jr, o projeto não prevê aumento do piso salarial dos(as) professores(as), e sim a concessão de uma gratificação no valor de R$ 800 para professores(as) com jornada de 40 horas, que será oferecida futuramente, a critério do governador, por meio de decreto.

“Esta proposta será regulamentada no futuro, não sabemos quem vai receber. Não é para toda a categoria. Pode ser para poucos ou para ninguém. A Lei não diz que vai aumentar para R$ 5,5 mil o salário de ninguém, diz apenas que o governador vai ter o direito de fazer um decreto, quando ele quiser, para alterar o piso da tabela”, explica Lemos.

O projeto tem uma série de outros dispositivos que prejudicam professores(as) e funcionários(as) de escolas, como mudanças no adicional noturno e congelamento do auxilio-transporte.

O adicional noturno, que hoje é contado após as 18h, será contado somente a partir das 22h, prejudicando professores(as) e funcionários(as) de escola. O auxílio-transporte será congelado e o reajuste será feito por decreto, a critério do governador. “É um prejuízo muito grande para os educadores”, diz Lemos.

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