A Secretaria de Assuntos Municipais da APP defende que o piso salarial dos(as) professores(as) da rede municipal de Cambé seja reajustado em 14,95%, acompanhando o índice anunciado em janeiro pelo governo federal. O Sindicato monitora de perto a tramitação do projeto de lei 27/2023 na Câmara Municipal, que deve ser concluída no dia 10 de julho.
O PL 27/2023 prevê reajuste de cerca de 5% no piso dos(as) professores(as). Além de estabelecer percentual inferior à inflação de 2022, o projeto desestrutura a carreira, atribuindo o piso ao início da licenciatura plena (nível superior), enquanto legislação municipal anterior determina que o piso deve ser pago aos(às) professores(as) com formação no magistério (nível médio)
“É a mesma coisa se eu pegasse o piso do técnico de enfermagem e pagasse para o enfermeiro com nível superior. Esse projeto de lei distorce a carreira”, afirma o secretário executivo de Assuntos Municipais da APP, Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves.
A lei municipal 2.532/2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé, determina que o piso salarial deve ser pago aos(às) professores(a) com magistério. O PL 27/2023 extingue o cargo de magistério e atribui o piso ao início da carreira dos profissionais com licenciatura.
“Quando a carreira foi constituída, havia uma diferença salarial de 45% do magistério (segundo grau) para licenciatura plena (nível superior). Agora querem aplicar o piso do magistério na licenciatura plena”, aponta Antônio Marcos.
O dirigente propõe que os professores municipais de Cambé demonstrem sua insatisfação com o PL 27/2023 na sessão da Câmara do dia 10 de julho, quando o projeto deve ter sua votação final. Isso é importante para conseguir apoio de vereadores para negociar mudanças com a prefeitura.
Armadilha
O PL 27/2023 tem uma armadilha para os(as) professores(as) municipais de Cambé. O projeto amarra os reajustes salariais à reestruturação das carreiras. “Se prolongarmos o debate sobre as carreiras, esses servidores ficam sem reajuste. Isso faz com que as coisas sejam apressadas”, afirma Gonçalves.
Um outro projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 29/2023) altera a lei das carreiras, tratando das atribuições de funções e redefinindo critérios de progressão. A extinção do cargo de magistério deveria ser feita nesse projeto, mas acabou sendo incluída no PL 27/2023 para facilitar sua aprovação.
O cargo de magistério já estava em extinção – não haverá mais concurso para ele. Mesmo assim a prefeitura decidiu retirar o cargo da carreira, para desvinculá-lo do piso salarial. “É um movimento contraditório, pois ao mesmo tempo que se diz ‘estou aplicando o piso’, estão tirando a referência legal do piso”, analisa Gonçalves.
O dirigente da APP aponta que os professores municipais de Cambé aposentados também estão sendo prejudicados pelo PL 27/2023, pois vão receber reajuste salarial de apenas 5%.
