O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) se manifesta sobre o Projeto de Lei 606/2016 (Escola Sem Partido), que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), justamente por ser um projeto antidemocrático, carregado de autoritarismo e com caráter punitivo. Nega o debate evitando que os(as) alunos(as) desenvolvam o pensamento analítico e crítico.
Foram alguns debates e encontros dos(as) conselheiros(as) com lideranças, antes da elaboração oficial da Nota Técnica, para sanar todas as divergências e dúvidas, até chegar a um consenso sobre a importância da defesa da autonomia das instituições e dos(as) profissionais da educação no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
A secretária Educacional da APP e Conselheira do CEE, professora Taís Mendes, explica que alertou os(as) conselheiros(as) sobre o trâmite do projeto na Assembleia Legislativa e que a Nota Técnica saiu em dezembro de 2017, após debates iniciados em setembro. “A minha defesa foi contrária ao Projeto, pois seus impactos são um retrocesso no campo pedagógico, jurídico e dos Direitos Humanos. O passo seguinte do CEE foi criar uma Comissão de Conselheiros para estudar o tema e escrever o documento, sendo que o texto foi apresentado ao Conselho Pleno e aprovado por unanimidade, o que garante um grande avanço para a educação paranaense. Estamos vivendo um tempo de denuncismo e incertezas em nossas escolas”.
Fizeram parte da Comissão: a vice-presidente do CEE, Sandra Teresinha da Silva, as conselheiras Fabiana Cristina de Campos e Taís Mendes, e o assessor jurídico Evaristo Dias Mendes.
A professora Taís também destaca que a Nota Técnica foi disponibilizada na página institucional do CEE e que será enviada para todas as Câmaras Municipais, deputados(as) federais, deputados(as) estaduais e senadores(as) do Paraná.
Confira a Nota Técnica do CEE/PR na íntegra (Clique aqui).
