O projeto de lei n. 522/2019 com a proposta do governo para o pagamento da data-base dos(as) servidores(as) estaduais foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora, o texto segue para a sanção do governador.
A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) acompanhou a votação e relata que fez uma nova intervenção para assegurar o compromisso assumido pelo governo durante a greve unificada dos(as) servidores(as).
“Nós exigimos adequações no texto para ficar bem claro que esse projeto prevê o pagamento parcelado de uma parte dos atrasados. Dessa forma, não ficamos impedidos de cobrar a data-base dos próximos anos e também o restante que o governo nos deve”, explica a integrante da coordenação do FES, Jaqueline Pereira Tillmann.
Marlei esclarece que a redação original dava margem para outras interpretações e que as adequações foram tratadas com a Casa Civil e a liderança do governo. As melhorias na redação foram apreciadas também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e aprovadas por unanimidade.
De acordo com o texto final, serão pagos 2% em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022.
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A luta continua!
As lideranças sindicais seguem acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e buscando novos avanços na pauta de reivindicações.
Com as negociações, retomadas após a greve, foi derrotada a ideia da Secretaria da Educação que tentava impor prova, banca e cobrança de taxa no processo seletivo simplificado para a contratação de professores(as).
Outro avanço importante foi a retirada do PLC 04/2019. Caso fosse aprovado, os(as) servidores(as) perderiam o direito à data-base e avanços na carreira por mais 20 anos. Outros itens da pauta, como as reivindicações da saúde e as relacionadas ao processo pedagógico, seguem em discussão em comissões específicas criadas em decorrência da greve.
