O Projeto de Lei Complementar 6/2025 destrói a carreira dos(as) professores(as) da rede pública estadual do Paraná. Enviada à Assembleia Legislativa essa semana pelo governador Ratinho Jr. (PSD), a proposta visa reajustar o piso salarial dos(as) professores(as), que está defasado desde janeiro de 2024. Mas na prática, ao invés de valorização, o texto promove o contrário, porque revoga dispositivos do plano de carreira da categoria que asseguram diferenças salariais entre as classes e níveis da tabela de vencimentos.
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“A proposta prevê o pagamento dos R$ 500 em todos os salários da nossa tabela, mas para isso acaba com nossa carreira e toda nossa perspectiva salarial futura. Toda carreira tem uma tabela salarial prevendo uma diferença entre salários iniciais e finais. O que o Estado está fazendo é destruir essa perspectiva. O projeto de lei prevê a revogação de um artigo do nosso plano de carreira que obriga que haja diferença de pelo menos 1% entre o salário inicial da carreira e os próximos”, aponta a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
O governo estadual tem divulgado que o reajuste é de 11%, mas apenas professores(as) no início da carreira terão esse percentual de correção. A imensa maioria terá reajustes bem menores, chegando a 4%. Ou seja, quanto mais tempo de serviços prestados à educação, menor será o percentual, uma contradição para um governo que, em público, defende a meritocracia, mas usa esse critério ideológico como instrumento para punir os(as) educadores(as).
A revogação proposta possibilita ao governo criar a cada ano uma tabela salarial com os valores que quiser, sem diferença entre o primeiro e o último salário da carreira, explica a presidenta da APP. Segundo a dirigente, isso representa o fim da carreira para os(as) professores da rede pública estadual, o que ameaça inclusive o direito à educação, pois em pouco tempo ninguém mais vai querer ser professor(a), a não ser que aceite ganhar o mesmo salário a vida toda.
Na mensagem de apresentação do Projeto de Lei Complementar, Ratinho Jr afirma que o objetivo é “adequar os vencimentos ao piso salarial nacional da profissão”. Só que pelo texto de Ratinho Jr o piso pode virar teto, sem regras definidas para futuros reajustes salariais dos(as) professores(as) que assegurem perspectiva de valorização da atividade docente. “Isso é gravíssimo. Nenhuma carreira de servidor desse estado tem essa regra”, alerta Walkiria.
A APP defende o pagamento dos R$ 500 aos(às) docentes que estão no início da carreira, pois o valor corresponde a dívida que o governo tem com a categoria por não atualizar o piso nacional do magistério desde janeiro de 2024. Mas o sindicato reivindica que o percentual seja aplicado em toda a tabela, para professores(as) que estão na ativa e aposentados(as) com e sem paridade.
O sindicato também critica a atuação do secretário da Educação, Roni Miranda, que é professor da rede estadual e autor da proposta. “Não é possível que um secretário que é professor destrua sua carreira e a de sua categoria inteira. Nós precisamos que essa proposta seja alterada e faremos todas as lutas para isso. Valorizar o nosso trabalho passa por concurso público, carreira e salário digno. Continuaremos nossa luta porque o nosso trabalho tem valor”, conclui Walkiria.
A APP estuda o texto do projeto de lei e vai propor aos(às) deputados(as) a aprovação de emendas que corrijam os problemas identificados. “Nós não podemos admitir que a nossa categoria passe por essa alteração. Faremos toda a resistência e mobilização possíveis para que isso não aconteça. Precisamos da força de todos(as) para que o plenário da Alep altere a proposta que foi encaminhada”, afirma Walkiria.
>> Mensagem 43/2025: PLC 6/2025
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