Projeto de cotas em Curitiba é aprovado na CCJ

Projeto de cotas em Curitiba é aprovado na CCJ

Proposta reserva vagas para negros e povos indígenas nos concursos públicos da prefeitura

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Curitiba pode se tornar mais uma das cidades brasileiras a instituir a política de cotas. O projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos da prefeitura para negros e povos indígenas, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (20).

Com a decisão unânime dos membros da comissão, agora a proposta segue para análise das comissões de Direitos Humanos, de Serviço Público e de Educação. Concluída essa fase, o texto vai para votação em plenário.

“Infelizmente, Curitiba é uma cidade racista e está muito atrasada na implementação de políticas públicas para combater essa discriminação. Esperamos contar com o apoio de todos os vereadores para que essa iniciativa se torne realidade o quanto antes”, comentou Dartora após o resultado da CCJ.

O projeto abrange os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta, do município de Curitiba. De acordo com o texto, os candidatos farão a opção pelo sistema de cotas no momento da inscrição.

Caso fique comprovado que a pessoa não é negra ou índigena, será eliminada do processo e, se tiver sido nomeada, poderá ser demitida. As regras serão válidas para os editais publicados após a lei entrar em vigor. Esse foi o primeiro projeto de lei protocolado por Carol Dartora, primeira mulher negra eleita vereadora na história da capital paranaense.

Reparação histórica

A política de cotas é adotada desde 2003 no governo estadual, desde 2014 no governo federal e em vários municípios do nosso país, como as capitais Salvador (BA), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Vitória (ES), Macapá (AM) e Aracaju (SE).

Capital Norma Percentual
Salvador Decreto nº 24.846/2014 30%
São Paulo Lei n° 15.939/2013 20%
Porto Alegre Lei n° 746/2014 20%
Rio de Janeiro Lei n° 5.695/2014 20%
Belo Horizonte Lei n° 10.924/2016 20%
Goiânia Lei n 9.791/2016 20%
Cuiabá Lei n° 5.842/2014 20%
Vitória Lei, nº 8.757/2014 20%
Macapá Lei n° 2.302/2018 20%
Aracaju Lei n° 5.049/2018 10%
Belém Tramitando 20%

Na Região Metropolitana de Curitiba, os municípios de Araucária, Colombo, Campina Grande do Sul e Campo Magro também já estão à frente da capital, tendo adotado o sistema de cotas em seus concursos públicos municipais há vários anos.

Em nota conjunta, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Paraná (MPPR) e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) defendem a aprovação do projeto em Curitiba.

“A prática tem mostrado o sucesso da política de cotas no Brasil, capaz de nos últimos anos quadruplicar o ingresso de negros no ensino superior, além de ampliar de modo significativo – apesar de ainda insuficiente – o quadro de servidores públicos negros”, destaca um trecho do texto.

De acordo com os defensores públicos, promotores e procuradores que assinam o documento, “além de reparar parcialmente a impagável dívida histórica da sociedade brasileira para com a população negra e  indígena, (as cotas raciais) servem como impulso à representatividade nos espaços de prestígio e poder nos cargos públicos”.

Representatividade

Segundo o Censo Demográfico IBGE 2010, a quantidade de habitantes negros e indígenas em Curitiba soma cerca de 25% do total da população. Mas essa distribuição não é reproduzida, por exemplo, nos espaços de decisão.

Na Câmara Municipal, dos atuais 38 vereadores, apenas três se declaram negros. No primeiro escalão da prefeitura de Curitiba, 100% dos secretários escolhidos pelo prefeito Rafael Greca (DEM) são brancos.

Abaixo-assinado

Além da DPU, MPPR e DPE, mais de 20 entidades e organizações já manifestaram apoio ao projeto de lei de cotas em Curitiba. Um abaixo-assinado on-line –  disponível em https://change.org/AprovaCotasCuritiba – também está divulgando a iniciativa e coletando assinaturas pela aprovação.

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