Atenção, gente boa! Quem perdeu o Programa Funcionários em Foco dessa terça-feira (07) e ainda não conseguiu um tempinho para assistir (ele fica gravado e disponível no canal da APP no Youtube), pode conferir um resumo do relato. Tem muita coisa fervendo nesta semana!
1. A armadilha do Rato
Embora a APP defenda a aplicação do Piso no salário de ingresso – luta histórica da categoria – a proposta de “reajuste” do governador é cheia de armadilhas. Um verdadeiro achatamento da tabela, que põe em risco a própria existência da carreira dos professores(as). O PLC 12 (projeto do Piso) revoga os percentuais existentes entre classes e níveis e não estabelece novos índices. Isso quebra a tabela e acaba com a perspectiva de evolução.
Em outro ponto, o governador retira – no período de férias e no 13º – o auxílio-transporte, efetivamente reduzindo em pouco mais de R$ 400 o valor anual do auxílio a professores(as). Para funcionários(as) uma das mudanças mais drásticas é no adicional noturno: antes o valor era calculado sobre o trabalho a partir das 18h, agora ele quer que seja a partir das 22h.
“Muitos funcionários e professores perderão parcelas significativas dos seus salários. Uma merendeira que trabalha à noite e ganhará R$ 40 com os 3% da Data-Base poderá perder R$ 250 com a mudança do adicional”, alerta a entidade.
>> Confira uma análise mais detalhada do PLC 12 aqui
2. O recesso dos(as) funcionários(as)
Todo funcionário(a) tem direito a 30 dias seguidos de férias. Em casos excepcionais, onde existe a necessidade que o agente retorne à escola para, por exemplo, distribuir o leite das famílias, a orientação da APP-Sindicato é que o trabalhador(a) anote as horas ou dias em que esteve em função da escola e compense isso ao final do período de férias.
Além das férias anuais, os(as) agentes educacionais têm direito ao recesso. Este ano será do dia 23 de dezembro ao dia 31 de janeiro, retornando na primeira segunda-feira de janeiro, dia 3, conforme determinação da Seed. Para aqueles que forem convocados(as) para irem na escola neste período a APP frisa: anotem as horas/dias e retirem a partir do dia 3 de janeiro.
3. Progressão e Promoção 2021
O governo continua sem dar nenhuma explicação sobre as progressões. Ratinho Jr ainda não enviou à Alep o projeto que altera a LDO para autorizar o pagamento e implementação das progressões. A APP segue cobrando.
Lembrando que, agora em novembro, o governo publicou 3 novas Resoluções: a 5245 (que dispõe sobre a formação necessária para o avanço de classes); 5262 (fala sobre os novos critérios de pontuação) e a 5247 (fala sobre os novos critérios de pontuação para progressão dos professores e pedagogos)
4. Reajuste da Data-base
Este é um dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa sobre a educação (PL 729/2021). Ele propõe 3% de reajuste para todos os servidores e servidoras do Estado na folha de janeiro. O valor é referente a parte do residual de 6,39% de dívida da data-base de 2017.
“Sim, estamos em 2021 ainda negociando a data-base daquele ano. A APP, assim como outros sindicatos de diferentes categorias, entrou na Justiça para o pagamento total da dívida e seu acumulando. No entanto, nas diferentes instâncias, houve pareces diferentes”, explica a professora Walkiria. A mais recente decisão Jurídica, divulgada ontem no site da APP fala que o que o governador Ratinho fez foi sim inconstitucional. Agora o TJ disse: o Estado deve sim e vai ter que pagar. Leia aqui.
5. A resposta da categoria
Lembrando que, logo mais, às 18h30 começa a assembleia da APP-Sindicato. Para participar é necessário se inscrever antes no Portal Minha Sindicalização. Este é um momento onde a categoria precisa estar unida para os enfrentamentos que 2022 exigirá