Professores(as) PSS demitidos sem justificativa pelo governo no Paraná no final de 2019 realizam mobilizações nesta terça-feira (7), em Curitiba. Às 9h ele reúnem-se na sede estadual da APP-Sindicato, na Avenida Iguaçu, 880, para debater a situação. Em seguida, por volta das 11h, vão ao Palácio Iguaçu cobrar reunião com o governador Ratinho Junior e o cancelamento da decisão.
Cerca de 500 professores(as), de várias regiões do estado, tiveram seus contratos encerrados no dia 31 de dezembro de 2019. A escolha dos(as) profissionais que perderam o emprego usou critérios subjetivos, definidos pelos(as) diretores(as) de cada escola. Para a APP-Sindicato, o procedimento é ilegal e contraria compromisso assumido pelo governo e ato oficial assinado pelo secretário da Educação, em setembro de 2019, que estendeu a vigência do edital de seleção dos(as) professores(as) até dezembro de 2020.
No ano passado foram realizadas duas audiências de mediação no Ministério Público do Trabalho. O governo manteve a posição intransigente e as reuniões terminaram sem acordo.
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Entenda o caso
A Secretaria da Educação prorrogou, em setembro, por mais um ano a vigência do edital (n. 57/2018) de contratação de professores(as) PSS que encerraria em dezembro deste ano. A prorrogação foi um dos itens negociados para o término da greve realizada em junho pela categoria. O ato foi publicado em setembro no Diário Oficial.
Contrariando esse compromisso, o governo avisou por telefone e e-mail cerca de 500 professores(as) PSS, de várias regiões do estado, que seus contatos não seriam prorrogados.
Em reunião com a APP-Sindicato, a chefia de Recursos Humanos da Seed declarou ter orientado os(as) diretores(as) de escola a indicar quais eles(as) gostariam que continuassem trabalhando e quais perderiam o emprego.
Para o Sindicato, a confissão de que foram utilizados critérios pessoais, definidos de acordo com a conveniência de cada diretor(a) de escola, confirma a ilegalidade e a gravidade do procedimento.
Os(as) professores não citados(as) pelas direções tiveram seus contratos continuados em 2020. Já os(as) que foram demitidos(as) só terão o emprego novamente após a participação e classificação em um novo processo seletivo.
O Sindicato destaca ainda que a medida rompe um acordo firmado pelo governador Ratinho Junior com a categoria e contraria o interesse público.
A Seed tentou minimizar a situação alegando que a decisão e a escolha de quem será demitido(a) da função pública seria prerrogativa da administração.
Questionada sobre a ilegalidade e a ausência de publicação de ato oficial, a pasta tentou se defender utilizando como argumento a data inicial de encerramento dos contratos, sem considerar a prorrogação.
