Professores(as) de Educação Física podem pedir isenção da anualidade do conselho APP-Sindicato

Professores(as) de Educação Física podem pedir isenção da anualidade do conselho

A APP preparou modelo de requerimento para que professores(as) da rede estadual peçam a isenção da taxa do Conselho Regional de Educação Física

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A APP preparou um modelo de documento para que os professores(as) da rede estadual peçam a isenção da anualidade do Conselho Regional de Educação Física. O Sindicato tem sido procurado por alguns desses profissionais, que voltaram a receber cobranças indevidas mesmo atuando apenas em escolas públicas.

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“O que a gente recomenda é fazer esse requerimento endereçado ao Conselho Regional de Educação Física pedindo o cancelamento da inscrição pois exerce apenas o magistério”, orienta Adenilson Zanini, coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Serviço de Atendimento ao Sindicalizado da APP.

O modelo inclui também o pedido de cancelamento de débitos passados e futuros, com base em decisão judicial proposta pela APP e transitada em julgado na 2ª Vara Federal de Curitiba, que considerou as cobranças indevidas para quem só exerce o magistério.

“Essa cobrança já ocorreu em anos anteriores, foi feito um acordo para que fosse interrompida, mas o Conselho Regional de Educação Física voltou a cobrar”, relata Zanini.

O modelo deve ser preenchido, assinado e ter a firma reconhecida antes de ser enviado à sede do Conselho Regional de Educação Física.

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