Professor aponta discriminação na seleção de profissionais para trabalhar em escolas privatizadas

Professor aponta discriminação na seleção de profissionais para trabalhar em escolas privatizadas

Denúncia aponta que a Lei 9.029/95 proíbe limitar acesso a emprego com base em sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade

Não bastasse o caos na distribuição de aulas para professores(as) PSS, a APP-Sindicato tem recebido esta semana denúncias de irregularidades também na seleção de educadores(as) temporários(as) para as escolas privatizadas no programa Parceiro da Escola. 

O grupo Salta Edu, um dos escolhidos para assumir escolas privatizadas, exige que candidatos(as) informem sua orientação sexual para se cadastrar a uma vaga de emprego. “Apesar de parecer uma pergunta inofensiva, trata-se de uma pergunta carregada de preconceito, discriminação e homofobia”, aponta denúncia recebida pela APP.

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O caso está sendo acompanhado pela Secretaria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato. “Essa pergunta, além de ser vexatória, desrespeita a individualidade do ser humano, pois muita gente tem dificuldade de se assumir, e com certeza é um filtro para boicotar essas pessoas”, afirma o secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+, Clau Lopes.

O dirigente lembra que a preocupação com a discriminação pelas empresas terceirizadas existe desde que o Parceiro da Escola foi anunciado pelo governo Ratinho Jr. “Quando a gente foi para as escolas fazer a defesa da não privatização, eu várias vezes falava: será que nós LGBTI+ não estamos correndo risco de essas empresas não contratarem a gente pela nossa orientação sexual e identidade de gênero? Eu questionava isso em todas as escolas em que fui”, conta Clau.

Legislação

A denúncia aponta que a Lei 9.029/95 proíbe expressamente qualquer prática discriminatória ou limitadora no acesso ou na manutenção do emprego, com base em critérios como sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

“Nesse contexto, questionar a orientação sexual de um candidato durante uma entrevista de emprego pode ser considerado uma prática discriminatória, pois não há justificativa objetiva ou relevante para essa indagação no processo seletivo”, afirma o denunciante. “Peço que mantenham essa denúncia em anônimo, pois mesmo sob o risco de não ser selecionado se quer para uma entrevista por ser homossexual, preciso do emprego e não posso correr o risco de ser cortado por essa denúncia”, completa.

O site da Impulso Educação oferece vagas em Almirante Tamandaré, Assis Chateaubriand, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Curitiba, Maringá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Sarandi e Toledo.

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