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A partir desta terça-feira (28), 127 escolas paranaenses passarão pelo processo de votação para definir se as comunidades escolares aceitam a militarização dessas unidades. O processo de eleição segue até a quarta-feira (29), com horário de funcionamento das urnas das 8h às 22h.
De acordo com a resolução Nº7919/23 da Secretaria de Estado da Educação (Seed), estão habilitados a votar professores(as) e funcionários(as) de escola (QPM, QFEB e PSS), estudantes com 16 anos ou mais, mães, pais e responsáveis de estudantes com menos de 16 anos.
Para votar, os(as) eleitores(as) precisam levar um documento com foto (identidade, CNH, passaporte ou carteira de trabalho). Vale ressaltar que o voto é secreto e inviolável.
Serão habilitados à mudança colégios que atingirem a maioria simples de votos e em caso da não obtenção de quorum, uma nova votação será realizada no dia 30 de dezembro.
No dia da votação, se perceber irregularidades, for coagido ou pressionado a votar favorável registre a situação como puder e denuncie no canal appsindicato.org.br/denuncia ou pelo whatsapp (41) 99249-2328.
A APP reuniu ainda vídeos, áudios, textos e artes para as redes sociais com depoimentos, relatos e argumentos para votar não na consulta pública das escolas cívico-militares. Confira os materiais no link.
Escola não é quartel
O Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi adotado em cerca de 200 escolas estaduais no primeiro mandato do governo Ratinho Jr. Até hoje, não há notícia de resultados positivos.
O programa não destina qualquer recurso a mais para as escolas. Pelo contrário, retira recursos da educação para pagar uma generosa gratificação a militares aposentados(as). O valor é R$ 5,5 mil, maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários(as) (Agentes I). É o maior cabide de emprego para militares aposentados(as) do Brasil.
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Com vários escândalos denunciados em todo país, esse modelo de gestão escolar se notabilizou por graves episódios de violência contra menores, abuso de autoridade e corrosão da gestão democrática. Trata-se de um modelo falido, ultrapassado e cuja única sustentação é ideológica.
Além disso, nas escolas militarizadas o governo encerra a oferta do ensino noturno, da Educação de Jovens e Adultos e dos cursos técnicos, prejudicando milhares de estudantes e adultos que trabalham durante o dia ou que não terminaram os estudos na idade certa.
Outro agravante é o fato de que a direção deixa de ser eleita pela comunidade e passa a ser indicada pelo governo. Os estudantes também são obrigados a aderir a normas estéticas arbitrárias, como cortes de cabelo específicos, e outras proibições.
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