Diferente da propaganda amplamente divulgada pelo governo Ratinho Jr, as empresas que administram as escolas terceirizadas já botaram as garras à mostra e estão interferindo nas decisões pedagógicas das escolas.
Denúncias recebidas pela APP-Sindicato apontam que as empresas que foram contratadas pelo Estado para “gerir apenas a parte administrativa das escolas” estão interferindo na distribuição de aulas, afastando professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM).
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É o caso do professor Daniel Zelak, que trabalha há 20 anos com a educação especial, e recebeu a notícia que perdeu aulas na escola em que trabalhava e tinha vínculo com um estudante com do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o educador, a escola ignorou a distribuição e retirou as aulas que havia conquistado, restando para ele apenas escolher outra unidade para ministrar a sua disciplina. O professor ressalta que no dia pegou quatro aulas em uma escola privatizada e, na tarde de quarta-feira (5), recebeu a notícia que havia perdido as aulas nesta unidade.
“Trabalhei um dia útil e no final do dia me ligaram informando que eu tinha que escolher outra escola que não era da parceira. Acabei pegando uma escola que fica mais longe de casa e isso me gerou um transtorno, além do aluno que estará sem a minha presença. Ontem ele já estava do meu lado e isso gera uma indisposição e um desgaste”, lamenta o educador.
Daniel enfatiza que essa mudança abrupta prejudica o aprendizado dos(as) estudantes da Educação Especial, que necessitam criar um vínculo com o(a) professor(a). “O aluno que porta o TEA, por exemplo, tem uma maior seletividade para gostar das pessoas. Buscamos sempre deixar o estudante o mais independente possível, mas eles acabam criando um vínculo e ele aceitando isso é interessante para o progresso dele nos estudos”.
Assim como no caso do professor Daniel, a secretária Geral do Núcleo Sindical Curitiba Norte, Márcia Amaral, reforça que a APP tem acompanhado de perto outras denúncias sobre professores(as) que perderam suas aulas.
“Agora, já no primeiro dia, estamos identificando questões como essa do professor Daniel, em que professores da educação especial estão sendo retirados da escola para que pessoas sem a formação necessária sejam contratadas para ministrar essas aulas. Acompanharemos cada caso e vamos cobrar a Seed, pedindo explicações e judicializando caso seja necessário”, enfatiza a secretária.
Já a secretária Executiva Educacional da APP, Margleyse dos Santos, salienta que a educação especial não pode ser gerida por pessoas sem qualificação comprovada e que manter os professores(as) que já trabalham com essa linha nas escolas é fundamental para garantir que estudantes neuroatípicos tenham acesso a uma educação de qualidade.
“Os educadores e educadoras que atuam com a educação especial devem ter uma formação específica, já que trabalham o desenvolvimento educacional e demais habilidades de estudantes neuroatípicos. Não podemos aceitar que tratem os estudantes desta forma e precisamos garantir o pleno acesso à educação para esses estudantes”, completa Margleyse.
Professor é discriminado em escola privatizada
Não bastasse o caos na distribuição de aulas para professores(as) PSS, a APP-Sindicato tem recebido esta semana denúncias de irregularidades também na seleção de educadores(as) temporários(as) para as escolas privatizadas no programa Parceiro da Escola.
O grupo Salta Edu, um dos escolhidos para assumir escolas privatizadas, exige que candidatos(as) informem sua orientação sexual para se cadastrar a uma vaga de emprego. “Apesar de parecer uma pergunta inofensiva, trata-se de uma pergunta carregada de preconceito, discriminação e homofobia”, aponta denúncia recebida pela APP.
O caso está sendo acompanhado pela Secretaria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato. “Essa pergunta, além de ser vexatória, desrespeita a individualidade do ser humano, pois muita gente tem dificuldade de se assumir, e com certeza é um filtro para boicotar essas pessoas”, afirma o secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+, Clau Lopes.
O dirigente lembra que a preocupação com a discriminação pelas empresas terceirizadas existe desde que o Parceiro da Escola foi anunciado pelo governo Ratinho Jr. “Quando a gente foi para as escolas fazer a defesa da não privatização, eu várias vezes falava: será que nós LGBTI+ não estamos correndo risco de essas empresas não contratarem a gente pela nossa orientação sexual e identidade de gênero? Eu questionava isso em todas as escolas em que fui”, conta Clau.
Legislação
A denúncia aponta que a Lei 9.029/95 proíbe expressamente qualquer prática discriminatória ou limitadora no acesso ou na manutenção do emprego, com base em critérios como sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
“Nesse contexto, questionar a orientação sexual de um candidato durante uma entrevista de emprego pode ser considerado uma prática discriminatória, pois não há justificativa objetiva ou relevante para essa indagação no processo seletivo”, afirma o denunciante. “Peço que mantenham essa denúncia em anônimo, pois mesmo sob o risco de não ser selecionado se quer para uma entrevista por ser homossexual, preciso do emprego e não posso correr o risco de ser cortado por essa denúncia”, completa.
O site da Impulso Educação oferece vagas em Almirante Tamandaré, Assis Chateaubriand, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Curitiba, Maringá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Sarandi e Toledo.
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