Privatização das escolas: Ratinho Jr pretende repassar R$ 200 milhões no primeiro ano a grupos empresariais

Privatização das escolas: Ratinho Jr pretende repassar R$ 200 milhões no primeiro ano a grupos empresariais

As 27 escolas colocadas à venda somam 20 mil estudantes, número próximo das matrículas perdidas pela rede privada em Curitiba

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Quem tem um amigo tem tudo, já disse o rapper Emicida. Mas quando se trata de beneficiar os parceiros de negócios, o governo Ratinho Jr se supera.  A privatização de escolas vai entregar às empresas contratadas R$ 800 por aluno, quase o valor médio da mensalidade de escola particular em Curitiba (R$ 867,11). Dá para chamar de mamata?

O número de estudantes nas escolas que integram o projeto é de 20.481, bem próximo dos 18 mil perdidos pelas escolas particulares de Curitiba desde 2016. O projeto pode ser uma oportunidade para a rede privada reaver o dinheiro. Mas apenas os grandes grupos seriam beneficiados, pois o edital exige que as empresas “parceiras” tenham pelo menos 5 mil alunos.

Se não for detido, o governador vai entregar R$ 196,7 milhões às empresas selecionadas só no primeiro ano do projeto, com a terceirização da gestão de 27 escolas. O edital lançado para credenciar as empresas interessadas deixa claro que se trata de um projeto piloto que pode ser ampliado. 

Para efeitos de comparação, se a privatização chegasse a toda a rede pública estadual, seriam queimados quase R$ 10 bilhões por ano no balcão de negócios, valor superior aos R$ 9,29 bilhões previstos no orçamento da educação básica em 2023.

Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta semana apontou os problemas do projeto piloto de privatização das escolas públicas. O governo não enviou representantes para assistir pesquisadores(as) da UFPR afirmarem que a proposta revela a incapacidade do governo de gerir a própria rede. 

Segundo eles, o edital lançado pelo Paraná Educação incorre em diversos equívocos, violando o princípio constitucional da gestão democrática da escola pública, conforme dispõe o inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal.

Os pesquisadores avaliam que a terceirização é ilegal também porque viola o artigo 213 da Constituição Federal, que proíbe o repasse de recursos públicos a instituições privadas de natureza lucrativa, o que foi reafirmado na regulamentação do Fundeb permanente.


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