A privatização de escolas no Paraná ameaça o sistema público da educação e pode se espalhar por todo o Brasil. O alerta é feito pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em matéria publicada em seu site nesta sexta-feira (28).
O texto da Confederação informa que a APP vai ingressar com ações no Judiciário e Ministério Público, além de convocar o Fórum Popular de Educação para debater mais esta ameaça à educação pública.
O tema será debatido também na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 7 de novembro, em audiência pública solicitada pela APP. Até lá, as escolas sob risco de privatização serão visitadas por integrantes dos Núcleos Sindicais, para alertar os(as) trabalhadores(as) da ameaça.
“Nós queremos nos fazer presentes nas escolas para que os pais e mães ouçam o contraponto de tudo que a gente vem levantando sobre a medida, e não apenas a propaganda linda e maravilhosa do governo”, afirma na matéria a secretária executiva Educacional da APP, Nádia Brixner.
Nesta semana, sem debater a proposta em sua campanha eleitoral, Ratinho Júnior abriu edital para contratar empresas para assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual. A APP avalia que a medida é “um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública”.
“É a verdadeira privatização das escolas públicas, é entregar o dinheiro público, que deveria ser colocado à disposição de toda comunidade escolar, para grandes conglomerados educacionais que visam o lucro”, explica Nádia.
A APP destaca que não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.
O projeto chamado Parceiro da Escola tem a missão de contratar empresas para fazer “o gerenciamento da área administrativa, financeira e estrutural, além da supervisão e apoio na gestão pedagógica das Instituições de Ensino”.
O edita diz que caberá à empresa contratada fornecer e distribuir merenda aos alunos e funcionários das Instituições de Ensino, fornecer uniforme aos alunos, executar e supervisionar a limpeza, conservação e higiene das áreas internas e externas das Instituições de Ensino; disponibilizar um administrador geral e garantir internet.
Será pago o valor de R$800,00 mensais por aluno matriculado, com 12 mensalidades anuais. Se a empresa ofertar a modalidade de ensino integral, será pago sobre o custo do aluno (valor unitário/mês) um adicional de 60%. Se realizar obra de infraestrutura, a empresa será reembolsada em valor equivalente ao dobro do custo por aluno por 12 meses.
