Primeiro webinário da Conae 2024 debate a garantia da educação como direito e política de Estado

Primeiro webinário da Conae 2024 debate a garantia da educação como direito e política de Estado

Os encontros acontecerão de outubro a janeiro e terão como tema “Plano Nacional de Educação (PNE) em debate: Garantia da educação como direito e política de Estado”

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou nesta segunda-feira, 9 de outubro, o primeiro encontro do ciclo de webinários da Conae 2024. Com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no Youtube,  especialistas trouxeram o tema “Plano Nacional de Educação (PNE) em debate: garantia da educação como direito e política de Estado”.

Os webinários, que acontecem até janeiro de 2024, mês de realização da etapa nacional da Conae, serão transmitidos sempre às 19h, com a condução de pesquisadores(as) e representantes dos diversos segmentos da educação. Os vídeos são formativos, subsidiando os debates que ocorrem em todo o país já a partir mês de outubro, com as etapas regionais e estaduais no Paraná e no país.

A Conae 2024 tem como foco a construção de propostas para o Novo Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelecerá as metas para o Brasil nos próximos 10 anos.

O encontro inicial foi mediado por Luiz Roberto Alves, professor-pesquisador sênior da Universidade de São Paulo (USP) e teve a participação do secretário da Sase, Maurício Holanda Maia; da diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, Maria Selma Moraes Rocha; e do presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo. 

Heleno explicou o histórico e o processo de construção coletiva do PNE e também anunciou a aprovação do texto-referência para as conferências. “Estamos em plena mobilização. Já temos a regulação de 21 estados para lançamento, 18 com datas já marcadas para suas conferências. É um processo intenso, de mobilização social , e isso é muito importante para garantir esse processo de construção da educação brasileira”, afirmou.

Maurício Holanda ressaltou a importância da participação social para a construção do novo PNE. “É relevante que a população compareça e dê ideias nos fóruns estaduais e regionais para que possamos dialogar, de modo que as conferências sejam proveitosas para a construção do Plano Nacional de Educação e, assim, ele seja uma política de Estado para garantir o direito à educação, que é um dever do poder público”, pontuou.

Maria Selma Rocha também destacou a necessidade do diálogo, por meio das conferências, para a formulação do novo PNE. “Essa retomada das conferências abre espaço para que realizemos um processo e um plano mais profundo. É um desafio que qualifica o debate, que ajuda a termos mais clareza das escolas, dos movimentos sociais de educação, dos governos estaduais e municipais e daquilo que é necessário para que o País supere suas dificuldades ”, disse.

Conae Paraná

O Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE) trabalha nos preparativos finais para iniciar o ciclo estadual da Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 (Conae).

O lançamento oficial se deu no dia 3 de outubro, no Plenário da Assembleia Legislativa. Haverá 32 etapas regionais em todo o estado já a partir da próxima semana, com data de conclusão prevista no dia 18 de novembro.

O objetivo é refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.

Reconstrução

Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.   

Após anos de desmonte, que restringiu a participação de entidades de classe e movimentos sociais, o governo federal recompôs o Fórum Nacional de Educação em março de 2023. O FNE é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto da deliberação da Conae de 2010.

A realização de uma conferência extraordinária nasce da urgência de estabelecer um novo PNE e de reconstruir o protagonismo da sociedade na superação dos desafios educacionais.

A expectativa é que a Conferência resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, em articulação com os planos decenais de educação nos estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais.

Confira os sete eixos que compõem a Conae 2024: 

Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

 

MENU