Os dois convidados para palestrar na tarde de hoje, dia 25, no seminário estadual sobre o tema previdenciário promovido pela APP-Sindicato e Fórum das Entidades Sindicais (FES) foram taxativos: os(as) servidores(as) devem ficar muito atentos para a proposta para a previdência que deve vir, em breve, do governo do Estado. A audiência, composta por centenas de servidores(as) das diversas categorias compõem o funcionalismo púbico do Paraná, participou ativamente da atividade, iniciada no período da manhã, no auditório da APP, em Curitiba.
Tanto a análise feita pelo atuário Luiz Claudio Kogut, que assessora o FES desde 2009, como a do economista Cid Cordeiro, do Dieese, chegaram à mesma conclusão: o governo pretende usar o dinheiro da previdência para equilibrar suas contas. É importante ressaltar que as análises foram feitas baseadas nas informações que o governo repassou, último dia 19, aos representantes do Fórum. Até o momento, as entidades não tiveram acesso ao texto do projeto de lei que o governo irá encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ademais, nenhum projeto chegou, ainda, ao Legislativo.
Para o atuário Luiz Claudio Kogut, um dos principais aspectos do novo projeto é que o governo planeja migrar inativos, com mais de 72 anos, do Fundo Financeiro (FF) para o Fundo Previdenciário (FP). Diferente da proposta anterior que tentou enfiar goela abaixo dos(as) servidores(as), em fevereiro, quando pretendia fazer a fusão dos fundos. De acordo com Kogut, a migração desse pessoal do FF para o FP – mais de 33 mil servidores(as) – representaria uma economia mensal para o governo, no pagamento de aposentadorias , equivalente a cerca de R$ 143 milhões. No entanto, o impacto desta medida só poderá ser, de fato, avaliada quando o FES tiver o projeto de lei em mãos.
Mesmo assim, ao estudar o que é conhecido sobre a proposta até agora, Kogut foi enfático: ela é extremamente vaga. “Não há garantias reais de repasse, lembrando, inclusive, as contribuições financiadas da Lei 12.398/2012 e que nunca foram integralmente repassadas e geraram os famigerados haveres atuariais. Esta iniciativa, embora menos agressiva que o projeto de lei 60/2015, derrubado pela mobilização dos servidores em fevereiro deste ano, se não for acompanhada de um plano de custeio que aumente a projeção de contribuições futuras ao Fundo de Previdência tende a exaurir os recursos do fundo e impedir, definitivamente, o equilíbrio financeiro e atuarial”, afirmou.
Buraco negro – O economista Cid Cordeiro também não vê com bons olhos a movimentação do governo. De acordo com ele, apenas 15 meses após ter mexido na Paranaprevidência o governo vem com uma nova proposta de segregação de massa. E mais: ela representa a inversão da lógica do projeto anterior. “Tecnicamente é sustentável, pelos cálculos dos atuários, ao longo de um certo tempo. Mas a questão que fica é: tudo isso tem uma motivação, mas qual é ela?”, ressalta. E ele responde. “Tem muito a ver com o caixa do governo, com o déficit que ele tem hoje. E esse déficit é originário de quatro anos de má gestão dos recursos do Estado. Então, na verdade, ele está tomando do Paranaprevidência um recurso para pagar o custo do mau gerenciamento da administração. E quem vai financiar isso é a previdência”, afirmou.
Segundo Cordeiro, os(as) servidores(as) devem questionar quais são as pretensões do governo e não devem arredar pé em conhecer, profundamente, qualquer proposta que possa modificar, de novo, a previdência. “E antes de qualquer passo dado para efetivar essa mudança – pois o governo precisa desse dinheiro – é necessário que tenhamos as contas públicas do Paraná muito claras. Saber de qual tamanho é o buraco nas finanças do governo. É necessária uma auditoria da dívida do déficit para se entender, realmente, este processo. Porque se cobrirmos esse rombo, outro será feito logo em seguida, outra vez pela má gestão. Assim, é necessário transparência da parte do Estado para sabermos o que aconteceu no Paraná nos últimos quatro anos. E só assim conseguiremos discutir, com as informações necessárias, qual aporte é possível e o que o governo vai atender das reivindicações dos servidores para a Paranaprevidência”, concluiu.
Encaminhamentos – Para a direção da APP, o debate foi extremamente positivo, pois ajudou a esclarecer muitas dúvidas. Além disso, no sábado (28), o tema voltará a ser discutido, agora no Conselho Estadual da entidade. Após o debate, o FES definiu algumas ações, como a redação de uma carta do seminário, que será endereçada aos deputados estaduais; a retomada dos debates sobre a previdência nas várias categorias; as entidades também irão provocar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado sobre o ‘não funcionamento’ do Portal da Transparência do Estado desde o início deste ano; haverá a confecção de materiais explicativos e de divulgação sobre o tema, tanto para os(as) servidores(as) como para a sociedade. Além disso, a APP-Sindicato disponibilizará, ainda esta semana, o vídeo com a íntegra do seminário realizado hoje.
