Previdência: FES divulga nota sobre proposta do governo


Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniram-se, no último dia 17 de março, para debater e encaminhar o tema da pauta Previdenciário do Paraná. Em nota, o Fórum analisa o Fundo Financeiro e Previdenciário e aponta encaminhamentos sobre as próximas ações das entidades que compõem o FES.

O Fórum salienta ainda que, mais uma vez, o governo divulgou à mídia local uma pré-proposta para o regime previdenciário sem, antes, fazer o debate com os(as) representantes da categoria. O acompanhamento contínuo da proposta pelo Fórum e a união das categorias de servidores e servidoras será fundamental para a histórica defesa da lei que criou a Paranaprevidência.

Educador(a), confira abaixo a nota pública e as propostas de defesa e acompanhamento do Fórum.

NOTA DO FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS – PREVIDÊNCIA

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu, no último dia 17/03, para debater e encaminhar a pauta do tema previdenciário. O atuário Luiz Cláudio Kogut, indicado pelo FES, participou de duas reuniões na Paranaprevidência e está preparando um parecer técnico sobre o Regime Próprio de Previdência, tanto o Fundo Financeiro quanto o Fundo Previdenciário.

No dia 16/03, a pré-proposta apresentada ao nosso atuário foi a de uma nova segregação de massas: de que os(as) atuais aposentados(as) com mais de 72 anos, que estão hoje no Fundo Financeiro, passem para o Fundo Previdenciário. Mais uma vez, o governo apresenta a pré-proposta primeiro para a mídia e, na sequência, vai apresentar ao Fórum dos(as) Servidores(as) nesta quinta-feira, dia 19/03.

Diante de um intenso debate, o FES encaminhou:

1 – no dia 18/03 a pré-proposta do governo será apresentada para os Conselhos de Administração e Fiscal da Previdência. Acompanharemos;

2 – no dia 19/03, participaremos da reunião de apresentação da pré-proposta do governo com a representação de todas as Entidades;

3 – na sequência, faremos um amplo debate com as categorias e não aceitaremos qualquer projeto que comprometa os Fundos de Previdência;

4 – apresentaremos uma contraposição através dos estudos realizados pelo atuário e também reapresentaremos a nossa defesa histórica desde a Lei 12.398/98, que criou a Paranaprevidência;

5 – deveremos ter tempo necessário para estudos e debates;

6 – defenderemos que o governo retire a proposta de aposentadoria complementar e a manutenção das aposentadorias dos(as) novos(as) servidores(as) como a dos atuais;

7 – apresentaremos nota aos(às) deputados(as) estaduais para que não votem nenhum projeto do qual os(as) servidores(as) não tenham amplamente debatido;

8 – realizaremos um Seminário Estadual para início do debate no dia 25/03, próxima quarta-feira;

9 – apresentaremos a proposta de mudança na Lei 12.398/98 de acordo com os princípios já debatidos anteriormente:

  1. a) Ampla auditoria do sistema previdenciário para melhor esclarecimento e conhecimento dos atuais valores futuros.
  2. b) Mudança do regime jurídico da Paranaprevidência.
  3. c) Conselho Administrativo e Financeiro com gestão paritária entre Estado e Servidores(as).
  4. d) Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários.
  5. e) Pagamento do governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação do Paranaprevidência, bem como das contribuições devidas.

O FES se manterá vigilante e mobilizado para garantir que o governo não altere as regras do Paranaprevidência a toque de caixa e sem um amplo debate com a participação dos(as) servidores(as).