Nesta quarta-feira (24), o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, foi à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentar o relatório fiscal do último quadrimestre de 2015. A direção da APP-Sindicato acompanhou a explanação de Costa. De tudo que falou, nenhuma novidade. Ele confirmou aquilo que a assessoria técnica do Fórum das Entidades Sindicais (FES) havia previsto: a receita, em 2015, cresceu. O governo, como sempre, subestimou o crescimento. Afirmou que seriam 9% quando, na realidade, alcançou os 12%.
“Não cresceu no patamar que chegáramos a prever, a partir de novembro, de 15%, pois houve uma frustração muito grande da receita em dezembro. Ademais, diferente de 2013 e 2014, o governo não vendeu o ICMS futuro. E isto impactou no percentual final de crescimento”, explica o economista Cid Cordeiro. De acordo com o técnico, houve, de fato, uma redução significativa do gasto com pessoal, que fechou o ano abaixo do Limite Prudencial de 46,55% do orçamento, ficando em 43%. Outro aspecto confirmado no discurso de Mauro Ricardo, foi que quem custeou, de fato, o ajuste fiscal feito pelo governo foram as famílias, empresas e os(as) servidores(as) estaduais.
“Nós tivemos um aumento do ICMS e do IPVA muito alto, e isto impactou, consideravelmente, o orçamento das famílias e das empresas. Com relação aos servidores, o governo não realizou concursos públicos, atrasou pagamento de progressões e promoções, não cumpriu a promessa de campanha de pagar o PSPN, deu calote na data-base, isto é, adiou o reajuste, e, por fim, reduziu em R$ 600 milhões o gasto com a Educação. Este foi o pacote do governo”, aponta Cordeiro. O único esforço feito, de fato, pelo governo, foram R$ 136 milhões economizados com a renegociação de contratos.
“Se pegarmos todas as receitas que aumentaram, mais as despesas que caíram, isto dá um impacto de R$ 7,5 bilhões. Deste total, apenas 2% resultou de alguma medida de economia real do governo do Estado”. Outro dado importante: destes R$ 7,5 bilhões de superávit, R$ 2,1 bilhões vieram da apropriação do dinheiro do Fundo Previdenciário. E, para 2016, o método adotado deve continuar. “Ele disse que a meta de 2016 é continuar aumento a arrecadação com tributos e reduzindo despesas. Mas a margem que ele tem para fazer isso é bem menor”, adianta Cid. A questão é: quem pagará a conta de 2016, especialmente com as eleições municipais deste ano? Estamos de olho!
