Pressionado pelas urnas e sindicatos, governo federal recua e cumpre Lei do Piso

Pressionado pelas urnas e sindicatos, governo federal recua e cumpre Lei do Piso

O impacto financeiro para educadores(as) será maior nas redes municipais do Paraná; entenda na matéria

Após zerar o percentual de ajuste previsto em 2021 e congelar o salário e as carreiras de todo o funcionalismo por meio da LC 173, o governo Bolsonaro cumprirá a Lei do Piso.

O MEC anunciou na tarde desta quinta-feira o novo Piso do Magistério, conforme o valor previsto na Lei e defendido pela CNTE, APP e demais sindicatos desde dezembro, levando o vencimento mínimo de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,43, uma alta de 33,23%.

O reajuste passa a valer a partir de janeiro. A nota do MEC ainda está em análise pela CNTE e a APP.

Recuo

A decisão se dá após a repercussão negativa em ano eleitoral dos planos de alterar o índice de cálculo, contrariando a Lei, e pagar apenas a reposição da inflação. Em nota divulgada no dia 14 de janeiro, o MEC chegou a se posicionar pela revogação parcial da Lei do Piso.

A mudança acabaria com a valorização dos profissionais, mas agradaria a área fiscal do governo, bem como prefeitos e governadores que há anos pressionam pela alteração.

Impacto no Paraná e municípios

O impacto financeiro para educadores(as) da rede estadual não deve ser significativo. Isso se o governo Ratinho Jr. cumprir o reajuste prometido no início da carreira.

Apesar do caos na folha de janeiro, a Seed reafirmou, em nota nesta quarta-feira (26), que o reajuste alardeado em dezembro será implantado retroativamente em fevereiro, independente da posição do governo federal. A reposição elevaria o básico do Nível I / Classe I para R$ 3.902,46.

Já nas redes municipais o impacto deve ser maior, uma vez que diversas prefeituras mantiveram os salários congelados desde o último reajuste do Piso, em janeiro de 2020, ou recuaram em reajustes concedidos em razão da LC 173. Outras sequer cumprem o Piso anterior.

Uma prova de que é possível pagar o Piso é o fato de que muitos municípios tiveram sobras no ano de 2021, voltando a realizar o “rateio” dos recursos; a divisão das sobras reservadas ao pagamento do índice para salários.

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