Trabalhadores(as) da educação retornam à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (31) para dar continuidade na pressão pelo envio dos projetos de lei da campanha salarial dos(as) servidores(as). Em resposta à mobilização realizada hoje (30), organizada pela APP-Sindicato e demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES), o líder do governo no Legislativo, Hussein Bakri (PSD), disse que a votação vai iniciar amanhã e será concluída com urgência, dentro dos prazos limites do calendário eleitoral.
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“De acordo com a fala do deputado, já está confirmado o envio da data-base, para todos os servidores da ativa e aposentados(as) com e sem paridade, e as promoções e progressões. Mas nós continuamos exigindo o envio também dos projetos que tratam das nossas carreiras. Temos feito um trabalho intenso, dialogando com todos os interlocutores, pois a definição sobre este tema está dependendo somente da vontade política do governador. Por isso, vamos aumentar ainda mais a nossa pressão, porque a gente quer justiça salarial já!”, destaca a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Walkiria explica que embora tenha sido apresentado um entendimento jurídico de que a legislação eleitoral permite que alguns projetos de lei sejam aprovados até 6 de julho, 180 dias antes da posse dos(as) que serão eleitos neste ano, o sindicato quer garantir desde já o atendimento de pautas como o ajuste nas carreiras dos(as) funcionários(as) e a equiparação salarial e o destravamento do Nível III PDE para a carreira do magistério.
“Nós queremos garantir agora, por isso a pressa. Antes do governador desistir de ser candidato a presidente, tinha previsão de enviar as propostas das carreiras, agora. Ao não sair do cargo, o discurso parece que é o de que não precisa fazer tudo agora porque tem mais tempo para fazer. Mas pra nós, não tem mais tempo, porque o nosso salário está desfasado”, comenta Walkiria.
Pautas
Além da reposição anual das perdas da inflação (data-base) para todos(as) educadores(as) da ativa e aposentados(as), os(as) educadores(as) reivindicam reforma da carreira do magistério com equiparação salarial e correção das tabelas salariais e enquadramento por tempo de serviço da carreira dos(as) funcionários(as) de escola, além de, para os(as) aposentados(as), reposição salarial para todos(as), aprovação de lei que garanta correção específica os(as) sem paridade e fixação do desconto previdenciário somente para os valores acima do teto do INSS (R$ 8.475,54).
O pagamento de promoções e progressões, o descongelamento de quinquênios e anuênios congelados pelo governo Bolsonaro, durante a pandemia da Covid-19, também integram a lista de prioridades reivindicadas pelos(as) servidores(as).
Avanços
Desde a aprovação das pautas da Campanha Salarial 2026 e do calendário de mobilizações, em assembleia estadual realizada no dia 7 de fevereiro deste ano, os(as) educadores(as) têm realizado diversas mobilizações em Curitiba e nas escolas de todas as regiões do estado. Em assembleia realizada no dia 14 de março, a categoria aprovou greve, caso não ocorresse respostas do governo. Com o avanço nas negociações a paralisação foi suspensa, mas mantido o estado de greve.
Os trabalhadores(as) têm realizado debates nas escolas de todas as regiões do estado e mobilizações nas redes sociais. Em Curitiba, os atos têm ocorrido na praça em frente ao Palácio Iguaçu e à Alep no período da manhã e, na parte da tarde, nas galerias do Legislativo, durante as sessões. No ato de hoje, mais uma vez os(as) servidores(as) lotaram as galerias da Alep.
Data-base
Sobre os itens da pauta, a presidenta da APP-Sindicato relata que a data-base sempre é um dos itens mais importantes da campanha salarial, pois beneficia todo o conjunto dos(as) trabalhadores(as), inclusive os(as) aposentados(as) sem paridade, grupo esse composto por cerca de 15 mil servidores(as), só na Educação, que estão sem reajuste há anos.
A respeito desta reivindicação, ela explica que o governo anunciou que haverá pagamento da data-base, mas ainda não definiu o índice. O tema permanece em debate na mesa de negociação. A reivindicação é de que o percentual seja maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses e que a Administração assuma compromisso de pagamento da dívida dos anos anteriores.
Professores(as)
Com um dos menores salários do país, segundo estudo do Movimento Profissão Docente, os(as) professores(as) do Paraná reivindicam que a tabela salarial seja equiparada a aplicada pelo governo aos(às) demais servidores(as) com exigência de ensino superior e também reformulação da carreira para destravar o avanço de docentes que não têm acesso ao Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE).
Sobre essas reivindicações, Walkiria destaca que a pressão dos(as) educadores(as) obrigou o governo a incluir esse tema na mesa de negociações e afirmar que vai encaminhar para votação projeto de lei tratando do salário do magistério. “Nós já apresentamos a nossa proposta. Então, agora, a gente abre esta etapa de discutir a contraproposta do governo”, relata.
Funcionários(as)
Para os(as) funcionários(as) de escola, a presidenta informa que a reformulação da carreira dos(as) Agente I está bastante avançada e deve ser anunciada pelo governo na próxima semana. Segundo Walkiria, a Seed deu parecer contrário, mas recebeu ordem do governo para reformular o relatório. Quanto à tabela do Agente II, explicou que o tema ainda está na Seed, porque ainda não houve concordância da secretaria em defender essa pauta.
Também está parada na Seed a reivindicação de enquadramento por tempo de serviço. “Estamos pedindo nova mesa para debater este tema, para corrigir as injustiças e distorções. “A nossa luta ainda está na Seed, por isso precisamos manter a pressão no secretário, porque a demanda precisa sair de lá para tramitar dentro do governo”, explica Walkiria.
Aposentados(as)
Para os(as) aposentados(as), além da confirmação de que haverá pagamento de reposição salarial das perdas da inflação para todos(as), segue em debate com o governo a proposta de aprovação de uma lei para corrigir os salários dos(as) aposentados(as) sem paridade quando não houver pagamento de data-base.
Para esse item, Walkiria explica que há o entendimento da Procuradoria Geral do Estado que a lei pode ser aprovada depois do dia 4 de abril. Sobre a redução do desconto previdenciário, informou que o governo tem manifestado contrariedade à pauta, mas que o tema está no STF, com julgamento interrompido e placar atualmente favorável aos(às) aposentados(as).
Descongela e promoções e progressões
Também já foi anunciado pelo governo que serão atendidas as reivindicações de descongelamento dos quinquênios e anuênios e de pagamento das promoções e progressões. Essas pautas estão sendo tratadas também no âmbito do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que tem reuniões previstas para debater como essas medidas serão implementadas.
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