O ministro da Educação, Camilo Santana, usou as redes sociais na noite desta quinta-feira (8) para comunicar que o presidente Lula deve editar uma Medida Provisória (MP) para que o percentual de reajuste do piso do magistério em 2026 seja acima da inflação. O posicionamento acontece após a cobrança das entidades sindicais que defendem os(as) trabalhadores(as) da educação.
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“Nós não podemos admitir que a regra atual, com esse cálculo, vai dar apenas 0,37% (de reposição) para os professores. Isso é inadmissível. O professor precisa ser reconhecido, precisa ser valorizado”, diz o ministro. No vídeo, Santana explica que tratou do assunto em reunião com o presidente e que estavam presentes também os ministros da Casa Civil e da Fazenda.
Dias antes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se pronunciou por meio de nota sobre o resultado do cálculo determinado no art. 5º da Lei 11.738/2008, que estabelece o índice de reajuste anual do piso do magistério. A entidade criticou o percentual previsto para 2026 e informou que solicitou audiência com o ministro da Educação para exigir uma solução urgente.
>> Leia também: CNTE cobra ação urgente do MEC para definir critério de atualização do piso do magistério com valorização da categoria
No vídeo divulgado pelo ministro ele informa que o Ministério da Educação tem prazo até o final de janeiro para publicar o índice oficial, mas que a intenção é anunciar a decisão até o dia 15 deste mês. “Vai precisar ser uma Medida Provisória do presidente para passar a valer já a partir de janeiro”, explica.
A vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes, repostou o vídeo do ministro em seu perfil no Instagram e classificou as declarações como uma boa notícia. “Espero que seja a proposta construída no Fórum do Piso: o valor nunca inferior ao INPC, mais 50% da média do crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos (6, 25% aproximadamente para 2026)”, escreveu.
Solução permanente
De acordo com a legislação, o reajuste anual do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. Para este ano, o índice ficou em 0,37%.
Na nota da CNTE, a entidade relata que propostas para evitar esse tipo de situação, em que o reajuste fica abaixo da inflação, foram apresentadas no Fórum do Piso, desde 2023, com objetivo de “garantir o ganho real do piso, ano a ano, e descomprimir as carreiras do magistério nos estados e municípios”.
“Contudo, o Fórum do Piso, desde maio de 2025, sofreu forte boicote do CONSED e, infelizmente, o MEC não conseguiu destravar as negociações que foram suspensas”, afirma o texto.
Uma das propostas prevê a alteração do critério de atualização do piso, estabelecendo a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
Segundo a CNTE, essa conjuntura poderia ter sido evitada e ainda pode, desde que o Ministério da Educação passe a agir com urgência. “Para tanto, a CNTE informa que já solicitou audiência com o ministro da Educação.
Funcionários(as) de escola
De acordo com a nota, além da discussão de alternativas ao critério de atualização do piso do magistério, a pauta inclui a definição de um cronograma para os trabalhos do Fórum do Piso e de acompanhamento do PL 2.531/2021, que institui o piso salarial para os(as) funcionários(as) de escola, em tramitação no Senado Federal.
>> Confira a íntegra da nota: CNTE critica reajuste de 0,37% no piso do magistério e cobra ação urgente do MEC
Valorização dos professores(as)
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica é o valor mínimo que os(as) professores(as) devem receber em todo o território brasileiro. Tanto o piso quanto o reajuste anual são conquistas de lutas da categoria, para valorização do trabalho docente e melhoria da qualidade da educação.
Essas políticas públicas estão determinadas na Lei 11.738/2008, proposta pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada por Lula. Desde que a norma entrou em vigor, o salário inicial do magistério saltou de apenas R$ 950, em 2008, para os atuais R$ 4.867,77. Veja no final da matéria a evolução do piso, ano a ano.
Evolução do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público
2008 R$ 950,00
2009 R$ 950,00
2010 R$ 1.024,67 (7,86% )
2011 R$ 1.187,08 (+15,84%)
2012 R$ 1.451,00 (+22,22%)
2013 R$ 1.567,00 (+7,97%)
2014 R$ 1.697,00 (+8,32%)
2015 R$ 1.917,78 (13,01%)
2016 R$ 2.135,64 (+11,36%)
2017 R$ 2.298,80 (+7,64%)
2018 R$ 2.455,35 (+6,82%)
2019 R$ 2.557,74 (+4,17%)
2020 R$ 2.886,24 (+12,84%)
2021 R$ 2.886,24 (0,00%)
2022 R$ 3.845,63 (+33,24%)
2023 R$ 4.420,55 (+14,95%)
2024 R$ 4.580,57 (+3,62%)
2025 R$ 4.867,77 (+6,27%)
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