O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso nacional do magistério. Com a nova regra, o reajuste que seria de apenas 0,37%, será de 5,4% neste ano. Na comparação com o valor de 2025, o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, para uma jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. A decisão ocorre após a cobrança das entidades sindicais que defendem os(as) trabalhadores(as) da educação.
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“É uma medida provisória importante, fruto de um longo debate entre a CNTE, o MEC, o Consed e a Undime. O que nós queremos é cada vez mais a valorização dos professores e professoras. Isto também vai fortalecer o nosso debate para a aprovação da lei do piso para os funcionários de escola, que está no Senado e que agora também tem o fórum de debates. Então, fortalecendo o piso do magistério, nós fortalecemos a luta também para alcançar o piso dos funcionários e funcionárias da educação”, avalia a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes.
De acordo com o governo, o texto da MP altera a Lei nº 11.738/2008 para definir que o piso do magistério passa a ser atualizado anualmente a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação da receita do Fundeb nos cinco anos anteriores. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC. Pela fórmula anterior, o reajuste anual era calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos dois últimos anos, o que resultou no índice de 0,37%, previsto inicialmente para este ano.
Com a decisão do Presidente Lula, o piso salarial nacional dos(as) profissionais do magistério que atuam nas redes públicas de educação básica deve manter o poder de compra e ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização desses(as) trabalhadores(as). A nova fórmula é a proposta defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Fórum do Piso, mas que, segundo a entidade, não chegou a ser encaminhada no ano passado devido ao “boicote” do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Valorização dos(as) professores(as)
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica é o valor mínimo que os(as) professores(as) devem receber em todo o território brasileiro. Tanto o piso quanto o reajuste anual são conquistas de lutas da categoria, para valorização do trabalho docente e melhoria da qualidade da educação.
Essas políticas públicas estão determinadas na Lei 11.738/2008, proposta pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada por Lula. Desde que a norma entrou em vigor, o salário inicial do magistério saltou de apenas R$ 950, em 2008, para o valor anunciado hoje, de R$ 5.130,63 (veja no final da matéria a evolução do piso, ano a ano).
A atualização com o novo valor do piso do magistério será publicada em portaria assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória. As remunerações dos(as) profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.
Evolução do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público
2008 R$ 950,00
2009 R$ 950,00
2010 R$ 1.024,67 (7,86% )
2011 R$ 1.187,08 (+15,84%)
2012 R$ 1.451,00 (+22,22%)
2013 R$ 1.567,00 (+7,97%)
2014 R$ 1.697,00 (+8,32%)
2015 R$ 1.917,78 (13,01%)
2016 R$ 2.135,64 (+11,36%)
2017 R$ 2.298,80 (+7,64%)
2018 R$ 2.455,35 (+6,82%)
2019 R$ 2.557,74 (+4,17%)
2020 R$ 2.886,24 (+12,84%)
2021 R$ 2.886,24 (0,00%)
2022 R$ 3.845,63 (+33,24%)
2023 R$ 4.420,55 (+14,95%)
2024 R$ 4.580,57 (+3,62%)
2025 R$ 4.867,77 (+6,27%)
2026 R$ 5.130,63 (+5,40%)
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