A Câmara Municipal de Francisco Beltrão (sudoeste do Paraná) realizou nesta semana uma reunião extraordinária para aprovar o Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do prefeito Cleber Fontana (PSDB), que cria o Programa “Escola 2030”. Embora justifique que “visa implementar educação de excelência”, a matéria produz um verdadeiro ataque à gestão democrática nas escolas e à isonomia de tratamento entre professores(as) e estudantes da rede do município.
No afogadilho, o Executivo municipal estabelece um processo seletivo interno a ser aplicado a cada três anos e uma avaliação anual onde professores(as) em exercício – e que foram já aprovados em concurso público – precisam atingir notas para ter direito a uma bonificação, valor que não incorpora aos vencimentos nem a base de cálculo da aposentadoria.
O Programa será implantado inicialmente em apenas uma escola e diz ter como diretrizes a escola em tempo integral, o sistema focado na meritocracia, docentes com elevada qualificação, didática atual, boa infraestrutura e aperfeiçoar a gestão escolar. Contudo, não traz nenhuma previsão de investimentos em áreas como infraestrutura e formação dos(as) educadores(as).
A medida não respeita o Plano Municipal de Educação, que foi amplamente debatido com a comunidade escolar, nem o Plano de Carreira que regula as avaliações e evoluções salariais da categoria, e ainda autoriza plenos poderes ao prefeito para regulamentar o “Programa”, sem qualquer participação dos(as) profissionais da educação e da comunidade escolar, e alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2019.
A APP-Sindicato acompanha com atenção esse processo e se solidariza com os(as) professores(as), estudantes e as famílias beltronenses, pois entende que a educação pública não pode ser realizada por sobressaltos, sem debates com os(as) profissionais da educação e com a comunidade escolar.
Na avaliação do Sindicato, a ideia de meritocracia contida na proposta é um erro grave e não garante melhoria na qualidade da educação. É na prática e no cotidiano que o(a) professor(a) estabelece a relação de empatia que promove o processo de ensino aprendizagem e isso não é possível avaliar através de uma prova ou de notas.
O Sindicato defende que os projetos educacionais promovam de fato uma educação pública de qualidade, num ambiente educacional adequado, com profissionais valorizados e estudantes tratados sem distinção; onde a gestão democrática produza efetivamente um ambiente educacional propício e não uma competição que, ao invés de incluir, produz a exclusão de professores(as) e estudantes.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública e Municipal de Francisco Beltrão (SINTEPFB) manifestou repúdio à iniciativa do prefeito, apresentada sem consulta aos professores(as), em pleno período de férias escolares e de recesso no Legislativo Municipal. “As melhorias para o ensino público municipal precisam ser pensadas e discutidas com a participação da comunidade escolar e não apenas concebidas verticalmente. A formação continuada dos professores está prevista na LDB e é responsabilidade do município ofertá-la a todos os professores da rede”, destacou o SINTEPFB.
“Todos os 10 mil pequenos beltronenses que frequentam as escolas municipais merecem professores bem qualificados, condições adequadas e um ensino de qualidade. Por isso o SINTEPFB defende a promoção de políticas públicas que pensem na educação como um todo e não na divisão de grupos merecedores e não merecedores deste benefício, tanto entre professores, como, entre alunos”, escreveu em nota, destacando que o projeto fere o princípio da igualdade na carreira docente e representa uma afronta aos direitos de estudantes e educadores(as).
:: Saiba mais: Nota do SINTEPFB
