Nesta terça-feira, dia 8, a direção da APP-Sindicato participou de uma importante reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba. O tema foi a situação dos 952 agentes de apoio (Agentes Educacionais I) cujos contratos com o Estado, celebrados através da Paranáeducação, correm o risco de ser rescindidos por nulidade. A boa notícia da reunião – que contou também com a presença de representantes da Paranáeducação, do Ministério Público de Contas do Paraná e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – é que a procuradora geral do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, recomendou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TC) que garanta a manutenção dos empregos dos quase mil funcionários de escola. A nova audiência, onde deverá ser assinado o Termo, já tem data marcada: dia 16 de dezembro. Neste ínterim, os representantes da Paranáeducação ficaram encarregados de consultar a diretoria da empresa sobre a redação do documento.
“A APP já procurou Secretaria de Estado da Educação, o Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas com o propósito de garantir o emprego destas pessoas. O melhor de tudo, nesta reunião no MPT, é que conseguimos com que tanto o Ministério Público do TC, quanto o próprio MPT, propusessem o TAC”, avaliou a secretária de Funcionários(as) da entidade, Nádia Brixner. O secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), José Valdivino de Moraes, também ficou satisfeito com a reunião. “Em sua fala, eles vincularam a possível demissão destes agentes somente se o Estado fizer concurso público. Isto é, eles só poderão ser dispensados se o Estado promover a única forma legal de contratar para a educação: através de concurso público”, disse.
Durante a reunião, os(as) diretores(as) do sindicato reafirmaram a posição defendida pela entidade desde que o problema veio à tona: a manutenção do emprego destes(as) educadores(as) que atuam com os serviços gerais até o momento da aposentadoria. “Pois entendemos que se a Secretaria de Estado da Educação e a empresa cometeram erros, e não são os nossos funcionários e funcionárias que devem pagar a conta”, ressaltou Nádia. Segundo ela, o Paranáeducação é um regime terceirizado de mão de obra nas escolas e a APP sempre manifestou contrariedade ao modelo. “Que só prejudica os trabalhadores e trabalhadoras”, explicou. Além Nádia e Valdivino, participaram da reunião, representando a CUT, os(as) diretores(as) Celso José dos Santos e Rose Mari Gomes, além das advogadas da APP Jucely Antoniazzi e Gisele Soares, além da assessora Janaína Meazza.
