Termina no dia 14 de julho o prazo para participar da elaboração coletiva do Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (PPA) do governo federal, que define os programas prioritários para os próximos quatro anos. Entre as propostas indicadas pela APP-Sindicato e CNTE, consta uma de autoria da sociedade civil: o investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Sindicato reforça a importância do engajamento da categoria para que a proposta esteja entre as mais votadas pela população. Os projetos com mais votos serão incluídas no Plano Plurianual, a ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Marlei Fernandes de Carvalho, secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e vice-presidente da CNTE, defende que o financiamento da educação precisa estar no centro das políticas públicas no próximo período. “Assegurar 10% do PIB para o setor representa creche para todas as crianças, mais estudantes nas universidades, valorização profissional com concursos e salário digno para professores e funcionários, e também o acolhimento na EJA dos 75 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica”.
Saiba como votar
– Acesse o portal Brasil Participativo
– Para votar, é preciso acessar a conta gov.br e escolher no mínimo três projetos, clicando no botão “Votar”. Cada pessoa pode votar em até seis propostas, sendo três entre os 90 programas oficiais elaborados pelos ministérios do governo federal e três apresentadas pela sociedade civil.
– A plataforma permite ainda que cada pessoa faça três propostas que também podem ser votadas clicando no botão “Faça sua proposta”.
Confira as propostas indicadas pela APP
📌 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade.
📌 Programas oficial “Mulher: Viver sem Violência”, elaborado pelo Ministério das Mulheres.
📌 Criação da Política Nacional de Cuidados, proposta inscrita pela sociedade civil.
📌 10% do PIB para o PNE 2024 a 2034