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O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (20), uma moção de apoio à mobilização dos servidores públicos estaduais pelo pagamento da data-base com reposição das perdas da inflação (416.00007.2022).
Autora da proposição, a vereadora Carol Dartora (PT), destacou que desde 2016 a categoria não recebe o reajuste integral dos índices inflacionários e que o governo possui recursos para atender a reivindicação.
“É como se, nos últimos cinco anos, o servidor trabalhasse um ano inteiro sem receber. Isso é uma injustiça. Não conceder os direitos do funcionalismo é precarizar o serviço público e penalizar as pessoas que mais precisam do apoio do Estado. Data-base é direito e o governo tem dinheiro”, disse a vereadora.
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O texto será encaminhado ao governador Ratinho Junior e ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano.
Na justificativa, Carol Dartora apresentou números da prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda, que apontou um superávit de R$ 7,2 bilhões em 2021, e também de que, de janeiro a maio deste ano, houve crescimento da arrecadação de impostos na ordem de 28%.
A vereadora ainda compartilhou a informação de que além dos custos com salários do funcionalismo público do Paraná terem caído de 44,56%, em 2018, para 38,99%, em 2021, o governo abre mão de arrecadar R$ 17,4 bilhões em impostos por conceder isenções fiscais para grandes empresas.
“Ou seja, a arrecadação cresceu, os custos com o funcionalismo caíram, demonstrando que é possível pagar o reajuste da inflação. Mas é preciso sensibilidade, diálogo honesto e vontade política para fazer justiça e pagar o que é devido ao funcionalismo estadual”, afirmou Carol.
Para a vereadora, a aprovação da moção demonstra a importância do diálogo e de decisões que atendam as reivindicações da classe trabalhadora que constrói o Paraná.
Mobilização estadual
Nesta terça-feira (21), educadores(as) e servidores(as) de todas regiões do estado realizam em Curitiba um ato a partir das 9h, com concentração na Praça 19 de Dezembro, para cobrar do governador Ratinho Junior o pagamento da data-base.
Devido ao ano eleitoral, o dia 1º de julho é a data limite para o governo sancionar uma proposta de recomposição.
Outras pautas incluem o fim da prova periódica para PSS que já trabalham para o Estado e a realização de concursos públicos, o destravamento das progressões e promoções e a isenção do desconto previdenciário para aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS.
