Em contemplação ao Dia da Consciência Negra, a Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, na última segunda-feira (20), uma audiência pública para debater ações de combate ao racismo na educação. O encontro foi realizado no plenarinho da Alep.
Convocada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), a audiência debateu como a educação pública paranaense pode fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/03, que incluiu no currículo da educação básica a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Segundo o deputado, um dos estigmas que um sistema educacional racista atribui às pessoas negras é a aptidão exclusiva a trabalhos braçais “Nos convenceram de que não somos protagonistas do conhecimento. Mas descobri que a escola estava errada, na primeira oportunidade me tornei mestre em Direito, me tornei professor”, disse.
Tanto a banca, quanto o plenário foram compostos majoritariamente por pessoas negras. Questão abordada pelos integrantes da mesa: é dever das pessoas não negras participarem do debate e serem atuantes como antirracistas.
A secretária de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP-Sindicato, Celina Wotkoski, relembra que o deputado Renato Freitas é o presidente da primeira Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do país, mas também questiona onde está o restante da equipe, que se prontificou para combater ao racismo, mas não está atuante nessa luta. “A comissão é apenas você, Renato? Onde estão as pessoas que colocaram seus nomes para fazer esse enfrentamento, para fazer esse debate?”.
Celina ainda pontuou a vulnerabilidade que jovens negros(as) enfrentam, uma vez que não se sentem mais bem vindos ao convívio escolar “A Lei 10.639 tem 20 anos, mas faz quantos anos que sofremos esse racismo estrutural? Esse racismo que muitas vezes tira muitos alunos(as) de dentro das nossas escolas e muitas vezes os(as) jogam direto para um caixão. A depressão leva de um(a) adolescente negro(a) pode o(a) levar ao suicídio”.
Em pesquisa realizada em 2018 pelo Ministério da Saúde e pela Universidade de Brasília (UnB), o risco de suicídio entre jovens negros(as) do sexo masculino entre 10 e 29 anos é 45% maior do que entre jovens brancos da mesma faixa etária.
20 anos da lei e importância para uma educação antirracista
Completando 20 anos em 2023, a Lei 10.639/03 foi um marco para a educação pública. A lei garantiu que “História e Cultura Afro-Brasileira” fosse implementada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Embora importante instrumento na luta por uma educação decolonial, a lei está longe de ser cumprida em sua integridade. Segundo a pesquisa publicada pelos institutos Alana e Geledés 71% das secretarias municipais adotam pouca ou nenhuma ação para cumprir a legislação. A consulta ouviu 1.187 gestores das secretarias municipais sobre o cumprimento da lei 10.639/03.
O estudo aponta ainda que apenas 29% das secretarias desenvolvem ações consistentes e 18% não promovem nenhuma ação, enquanto 53% realizam apenas atividades esporádicas e projetos isolados ou em datas comemorativas.
No caso do Paraná, dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) indicam que apenas 52,8% das escolas desenvolveram ações contra o racismo em 2021. A média nacional é de 50,1%.
O levantamento demonstra que o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em 10 anos. Os dados, compilados pela ONG Todos pela Educação, foram extraídos dos questionários contextuais do Saeb destinados a diretores(as) escolares, entre 2011 a 2021.
Vale salientar que os projetos voltados à diversidade nas escolas começaram a cair a partir do ano de 2015, quando o índice havia chegado ao maior patamar no período: 75,6%. Desde então, os números despencaram.
De acordo com a Comissão de Igualdade Racial da Alep, de fevereiro até outubro deste ano foram registradas e encaminhadas à comissão 11 denúncias de racismo nas escolas do Paraná contra estudantes e professores(as).
Todas as denúncias tiveram atendimento e encaminhamentos, requerimentos e/ou ofícios, reuniões presenciais e online/telefone, e em todos os casos, as vítimas receberam acompanhamento e auxílio dos profissionais que atuam na comissão da Assembleia do Paraná.
“Falar sobre gênero e raça nas escolas é fundamental para educar os(as) estudantes para garantir uma sociedade mais igualitária e enfrentar as inúmeras desigualdades, discriminações e violências que prejudicam e destroem a vida de tanta gente. A escola é sem dúvida um espaço de formação, o pilar que sustenta a sociedade”, finaliza a secretária.
