Se a Reforma Administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – realmente fosse para o bem do povo, jamais tramitaria às pressas no Congresso Nacional, como desejam seus articuladores.
Ela seria, no mínimo, debatida com os representantes da sociedade, e levaria em conta as necessidades, os interesses e os direitos de toda a população brasileira, principalmente dos servidores, que serão diretamente afetados.
Afinal, toda PEC causa mudanças na Constituição Federal de 1988, cujos impactos são muito maiores do que os das leis convencionais.
Os interesses do povo não importam
Primeiramente, é preciso saber que aprovar a Reforma Administrativa a toque de caixa não pretende aumentar o bem-estar social. Tampouco vai melhorar a administração pública no Brasil.
Basta lembrar que os apoiadores da PEC 32 nunca apoiaram nada a favor do povo. E eles não farão isso agora.
O que acontece é que em 2022 o Brasil terá novas eleições para a Presidência, governos estaduais e cargos do Parlamento (deputados federais, estaduais e senadores). Os políticos pretendem contar com a “memória curta” da população.
Sabendo que a retirada de direitos sociais é uma situação traumática para os brasileiros, eles esperam que até a próxima eleição a população já tenha esquecido da truculência usada para aprovar o projeto (se ele for aprovado).
A expectativa deles é que as pessoas só sintam os efeitos após as eleições (caso contrário, muitas pessoas não votarão neles e eles perderão o cargo).
Desviar mais em menos tempo
Vários projetos do Governo Federal têm, em seu texto, o foco no uso dos recursos públicos para o pagamento ao sistema financeiro (que já consome anualmente quase metade do orçamento federal).
É bom lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, veio justamente do setor financeiro. Ou seja, ele vai beneficiar seus parceiros e a ele mesmo.
Por isso, há tantos esforço em fazer com que o governo destine o máximo de dinheiro no menor tempo possível, antes do término do atual mandato, para engordar as contas dos banqueiros e dos especuladores o quanto que eles conseguirem.
Tempos de pandemia
Outra oportunidade encontrada pelo governo foi a pandemia do novo Coronavírus.
Para ficar em segurança, a população adotou o isolamento social.
Contudo, afastar as pessoas do convívio coletivo acarretou, também, na impossibilidade da sociedade e dos servidores públicos irem às ruas de todo o país para protestar.
Governantes sem ética ou escrúpulos estão se aproveitando da pandemia para aprovar projetos perversos, porque sabem que a população não conseguirá fazer uma resistência nas ruas.
Banda podre
Pois é: eles não poderiam perder a mamata que virá com a Reforma!
Além do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), banqueiros e grandes empresários (inclusive, alguns dos mais ricos do Brasil) têm se esforçado para fazer com que o projeto seja aprovado.
Mas, por que elementos das elites perderiam tempo causando estragos aos serviços públicos e aos direitos de toda a população brasileira?
Simples: para lucrarem em cima das necessidades do povo.
Uma das premissas da PEC 32 é colocar a administração pública nas mãos da iniciativa privada. Serviços que hoje já são pagos com nossos impostos e com o financiamento das empresas estatais somente serão disponibilizados aos cidadãos que pagarem por eles – como ocorre no setor privado. Esse é um dos riscos.
Assim, o desmonte dos serviços públicos vai dificultar cada vez mais o acesso da população a direitos básicos.
Outra forma será a terceirização sem limites das atividades que hoje são conduzidas pelo Poder Público. Empresários corruptos farão a festa, desviando com muito mais facilidade os recursos que deveriam ser destinados para o bem-estar da população.
Vale lembrar que os casos de corrupção geralmente envolvem empresas privadas, empresários inescrupulosos e apadrinhados políticos.
O povo também deve se apressar
Esses são apenas alguns exemplos que explicam a pressa do governo e de certos setores para aprovar a Reforma Administrativa.
Quando é para tirar direitos e transferir recursos para os já privilegiados, eles não medem esforços.
Se isso ocorrer, perderemos a cidadania e a dignidade que a Constituição Federal nos garante por meio dos serviços públicos.
Por isso, barrar a Reforma Administrativa é tão urgente.
Afinal, o que é público é para todos e serve ao bem-estar de todos os brasileiros.
Saiba mais: https://epublico.com.br/
