Pontos de pauta | APP-Sindicato

Pontos de pauta

O que a APP está fazendo? Tire suas dúvidas sobre as principais pautas e lutas da categoria

Campanha Salarial 2024

Definida em Assembleia Estadual no dia 2 de março, a campanha salarial deste ano defende a valorização de professores(as) e funcionários(as), na ativa e aposentados(as), como condição essencial para a qualidade da educação.

Os seguintes pontos de pauta compõem a campanha:

  1. Pagamento da data-base de 2024; 
  2. Implantação do índice de 3,62% de reajuste do Piso Salarial Profissional dos(as) Professores(as), retroativo a 1º de janeiro de 2024, para os(as) ativos(as) e aposentados(as) na base da carreira e com reflexo em toda a tabela salarial; 
  3. Zeramento, até o final da gestão desse governo, da dívida acumulada de 34% da data-base com os(as) servidores(as);
  4. Equiparação salarial dos(as) professores(as) aos(as) demais servidores(as) do estado;
  5. Revisão da carreira QFEB garantindo enquadramento por tempo de serviço, progressões 2024 e equiparação da tabela salarial do Agente 2 com os(as) demais servidores(as) do QPPE;
  6. Aplicação da política de recomposição salarial para todos(as) aposentados(as) sem paridade com os(as) profissionais da ativa; 7. Fixação do desconto previdenciário para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS; 8. Implantação das promoções e progressões devidas em 2024.

:: Acesse mais materiais aqui 

Carreira QFEB

Uma das principais pautas da APP em 2024 é a correção de distorções na carreira dos(as) QFEB, alterada no final do último ano. As mudanças – implantadas na folha de fevereiro -, bem como as reivindicações da APP, foram detalhadas em live que pode ser acessada aqui.

:: Acesse o comparativo entre a tabela anterior, a nova e a tabela dos(as) QPPE

O que aconteceu em 2023?

– A reestruturação da tabela dos(as) QFEB foi um dos principais pontos da campanha salarial 2023 da APP.

– Ao longo do ano, o Sindicato propôs diversas formulações em debate com a Seed, sempre considerando uma recomposição justa para todas as classes

– Mas, na última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa, o governo enviou uma proposta que desconsiderava o debate acumulado e continha diversas injustiças

– A APP apresentou emendas para reparar os problemas do texto, mas o projeto foi aprovado sem alterações

– Deputados(as) da base do governo assumiram o compromisso de realizar mudanças na Lei em 2024.

O que mudou na folha de fevereiro?

– Aproximação da tabela dos(as) QPPE, estruturada em 18 classes. A tabela dos(as) Agentes I ficou mais vantajosa, com valores superiores. Já a dos(as) Agentes II ficou inferior à equivalente dos(as) QPPE.

– Vale-alimentação equiparado ao das demais carreiras (R$ 634,74)

– Equiparação do auxílio-transporte ao das demais carreiras, no valor de R$ 191,16, sendo recebido apenas por profissionais com remuneração de até R$ 3.135,34

– Adicional noturno passa a contar a partir das 19h, ao invés das 18h

O que a APP defende?

– Tabela dos Agentes II deve ser, no mínimo, igual à dos(as) QPPE

– Reenquadramento por tempo: quem está perto da aposentadoria foi prejudicado(a) e não terá tempo para progredir até o final da carreira

Contagem do tempo: a Lei desconsidera outros vínculos e contratos no cálculo do reenquadramento, contando apenas o tempo como QFEB

– Fim da trava de três promoções para reenquadramento em classes maiores

– Manter a progressão daqueles(as) que receberiam neste ano

Fechamento de escolas, turnos e turmas

O Censo Escolar 2023 apontou queda de matriculas na rede pública do Paraná, paralelamente à subida no ranking do Ideb. Isso evidencia que a Seed recorre à exclusão para falsear a realidade, afastando estudantes para melhorar os resultados do Paraná no Ideb.

Um exemplo prático é a militarização de escolas, que extingue o noturno e abandona os(as) estudantes que mais necessitam da rede, eliminando os problemas de infrequência comuns ao público da modalidade; índice que afeta o Ideb. 

Aos olhos das autoridades, ninguém tem mais legitimidade para resistir do que a própria comunidade. Há uma série de casos recentes em que a mobilização de pais e estudantes reverteu o encerramento de modalidades e o fechamento de escolas no estado recorrendo ao Ministério Público. 

Orientamos:

1. Organize a sua escola

Convoque toda a comunidade escolar, o grêmio estudantil e, se possível, lideranças e políticos(as) locais para uma reunião. Debata os prejuízos do fechamento e faça uma ata com a decisão da comunidade. Utilize dados e informações que justifiquem a permanência do período noturno, da modalidade ou o não fechamento da escola. Colete a assinatura de todos(as) os presentes.

2. Faça-se ouvir

Organize um abaixo-assinado a partir da ata para que todos(as) possam manifestar apoio. Organize uma comissão e leve o documento ao Núcleo Regional de Educação, Ministério Público, Prefeitura, Câmara, Conselho Tutelar e outros órgãos. Acione a imprensa local e faça barulho nas redes sociais.

3. Conte com a APP

Procure o Núcleo Sindical da APP-Sindicato da sua região. Envie informações e a ata para APP estadual pelo e-mail [email protected]. Nas redes sociais, marque a gente: @appsindicato

Escolas cívico-militares e violação de direitos

A APP conseguiu reverter judicialmente neste ano a militarização de duas escolas da rede estadual. Nestes casos, a consulta pública foi flagrantemente ilegal, violando a legislação criada pelo próprio governo para regrar o processo.

Com base em denúncias realizadas por pais, o Ministério Público instaurou notícias de fato para investigar alguns dos episódios de abuso que se multiplicam pelo Estado. 

A APP-Sindicato orienta que pais, estudantes e educadores(as) denunciem casos de abuso (1.) à ouvidoria da Seed para pressionar a Secretaria, (2) preencham o formulário anônimo de denúncias elaborado pela APP e pela UPES e (3) acionem o Ministério Público local.

O programa foi adotado em cerca de 200 escolas estaduais no primeiro mandato do governo Ratinho Jr. Até hoje, não há notícia de resultados positivos, mas o estado já conta com 312 estabelecimentos nesta modalidade.

A última ampliação se deu em 2023, em um processo de consulta marcado pela condução autoritária do governo, sem prazo para o debate nem espaço para o contraditório, escandaloso uso da máquina pública, episódios de coação e censura a educadores(as) e estudantes, restrição ao voto de alunos(as), entre outras irregularidades que põem em xeque sua legitimidade.

Problemas na distribuição de aulas

A APP busca uma brecha para tentar reverter os critérios de classificação na distribuição de aulas que punem educadores(as) que tiraram atestados por até três dias.

O Sindicato tem ação em debate na Justiça e já acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR), além de peticionar o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do governo federal para tentar reverter a punição.

A lei exige que todos os(as) servidores tenham tratamento idêntico, portanto não faz sentido punir quem apresenta atestado de até três dias e não punir quem ficou afastado por períodos maiores.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP montou um grupo de trabalho para analisar as denúncias recebidas no formulário e estuda a estratégia mais adequada para ingressar com ações relativas aos fatos ocorridos.

Se você foi prejudicado em razão de atestados de até três dias, denuncie. A APP-Sindicato garante o seu anonimato quando da divulgação dos relatos. 

Outro ponto questionado pela APP é o critério que beneficia quem tem mais horas em cursos de formadores. O Sindicato defende que o Estado considere outros cursos de formação, além daqueles oferecidos pelo governo. A Justiça, até o momento, decidiu que a Seed pode estabelecer os critérios que quiser, pois não há legislação sobre o tema.

Porte de escolas

Mudanças no porte de escola levaram o caos a escolas da rede estadual no início do ano letivo de 2024. A APP reivindica junto à Seed soluções para o problema, mas é essencial que as direções escolares registrem os problemas e comuniquem sua insatisfação aos NREs e à Secretaria da Educação. 

Com a definição dos novos portes, a Seed diminuiu horas de Agente II e de inspetores de pátio, por exemplo, para aumentar em outras. Há escolas com turno sem direção auxiliar e com poucos(as) funcionários(as) para dar conta de todo o trabalho.

A APP está avaliando o número de ideal de diretores, equipe pedagógica e funcionários em cada escola, para encaminhar propostas à Seed.

Duplicação da folha de janeiro em fevereiro

Além dos problemas na distribuição de aulas e no porte das escolas, muitos(as) professores(as) PSS ficaram sem salário nas folhas de janeiro e fevereiro, mesmo trabalhando. Efetivos(as) também deixaram de receber aulas extraordinárias.

Isso porque a Secretaria da Educação não implantou as mudanças funcionais em tempo hábil na folha, duplicando o contracheque de janeiro em fevereiro, e deixando para pagar o que deve apenas em março. 

O caso mais grave se refere aos(às) PSS que estavam em substituição no último ano e ficaram sem qualquer renda por três meses: até o dia 31 de março. Trata-se de uma situação inaceitável.

Para agravar o quadro, receber o retroativo na folha de março pode levar a um desconto mais elevado do imposto de renda, punindo novamente os(as) trabalhadores(as). 

A APP oficiou a Secretaria para que realize o pagamento emergencial dos(as) educadores(as) em folha complementar, contemplando tanto os(as) PSS quanto QPMs. A folha complementar também evitaria um desconto injusto.

Também foi solicitado o pagamento do terço de férias dos(as) PSS, que já estão no sistema, já completaram um ano de contrato e ainda não receberam.

Se você tem dúvidas sobre os valores do seu contracheque, entre em contato com o RH da Seed para cobrar explicações.

Distribuição de aulas e PSS

Os problemas de distribuição de aulas para PSS são recorrentes, mas se agravaram em 2024, com mais restrições para pegar aulas extras em escolas cívico-militares e de ensino integral.

A APP antecipa mais dificuldades no segundo trimestre deste ano, com a posse de mais professores(as) aprovados(as) no concurso. Professores(as) PSS devem ficar sem as aulas que pegaram no início do ano, assim como os(as) QPM que pegaram aulas extraordinárias

Um terço dos(as) aprovados(as) no concurso não têm vínculo anterior com o Estado e é previsível a desorganização das escolas com o ingresso destes profissionais na rede.

Concurso público

A APP defende ampliação do chamamento de aprovados(as) no concurso de 2023. Não é admissível que em fevereiro, primeiro mês de aulas, a Seed recorra a ampliação de jornada porque faltam professores(as) em todo o estado.

A ampliação seria justificável depois da convocação de todos(as) os(as) PSS e quando não há mais profissionais para pegar aulas, não no início do ano e quando há professores disponíveis.

O Sindicato também defende a realização de concursos públicos para Agentes I e II, com a revogação da terceirização no Estado.

Ação da data-base

A APP-Sindicato tem ação judicial a respeito da Data-Base, que alcançará a todos(as) os(as) educadores(as), na ativa e aposentados(as), se confirmada a decisão favorável da Justiça.

A sindicalização é importante para que os(as) educadores(as) se beneficiem mais rapidamente da decisão judicial. Sindicalize-se! 

A decisão mais recente quanto ao tema ocorreu em fevereiro e representou mais um avanço na luta dos(as) servidores(as) pelo pagamento da dívida de 2017. A ação segue em debate no STF.

Saiba mais aqui.

Piso Salarial Nacional do Magistério

A campanha salarial 2023 da APP-Sindicato conquistou a aplicação do reajuste de 13,25% em todos os níveis e classes da tabela salarial. Em anos anteriores, o Piso havia sido aplicado somente no início da tabela, achatando a carreira e desvalorizando os(as) educadores(as).

PSS e aposentados(as) com paridade também receberam o Piso a partir da folha de agosto.

Em 2024, a APP oficiou o governo para que o Piso seja aplicado com retroativo a janeiro, conforme a lei nacional. A APP também luta para que o reajuste seja assegurado aos(às) aposentados(as) sem paridade.

História

Conquista histórica dos(as) educadores(as), o piso salarial dos professores(as) foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). 

O valor definido é o mínimo que municípios e estados devem pagar aos professores(as) da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. 

Como é calculado o Piso

A Lei do Piso estabelece que o reajuste é calculado anualmente tendo como referência o crescimento do valor mínimo nacional por aluno pago pelo Fundeb para os gastos por estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental. No cálculo é usada a variação observada nos dois anos anteriores à data em que a atualização salarial for ocorrer.

Para reajustar o piso é preciso considerar o salário inicial e não a remuneração, que é a soma de tudo o que o trabalhador recebe ao final do mês – salário acrescido dos demais ganhos. No caso dos(as) professores(as), o piso não pode incluir os adicionais pagos como gratificação.

Aposentados(as) e o desconto previdenciário

Entre as principais pautas defendidas pelo Sindicato, está a redução dos descontos previdenciários dos(as) aposentados(as). Hoje esses(as) servidores(as) contribuem com 14% sobre a parcela do salário que ultrapassa três salários mínimos. A reivindicação é que esse desconto ocorra apenas sobre a parcela que exceder R$ 7,7 mil, o teto do INSS.

A APP defende que não deve haver desconto previdenciário para aposentados(as), mas se isso não é possível nesse momento, que seja a alíquota seja aplicada apenas sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS. 

O Sindicato também movimenta diversas ações na Justiça para garantir que os(as) aposentados(as) recebam aquilo que é seu direito, defendendo o respeito à paridade salarial e direitos adquiridos.

Aposentados(as) sem paridade

Professores(as) aposentados(as) sem paridade foram prejudicados em 2023, recebendo apenas o reajuste da Data-Base e ficando de fora do reajuste do Piso concedido aos(as) demais aposentados(as).

Leia: Governo exclui 10,2 mil aposentados(as) sem paridade do reajuste do Piso 

De forma semelhante, funcionários(as) QFEB que poderiam ser beneficiados(as) com a mudança na tabela em fevereiro de 2023 não foram reenquadrados(as), pois sua remuneração não é composta a partir das classes da carreira, mas de uma média salarial. 

A APP defende a extensão do reajuste concedido aos(as) inativos(as) com paridade ou o estabelecimento de uma política de recomposição das perdas salariais dos(as) colegas sem paridade.

Terceirização dos(as) funcionários(as)

A terceirização do trabalho dos funcionários de escola deu errado e tem que acabar.

A gestão empresarial na Secretaria de Educação transformou as escolas numa mina de dinheiro para empresários e de precarização para os(as) educadores(as). Começou com a extinção dos cargos de funcionários de escola em abril de 2020, iniciando um processo de terceirização em plena pandemia de Covid-19, um mês após o início do isolamento social.

Essa terceirização custou mais aos cofres públicos e reduziu o número de trabalhadores(as) nas escolas, além de se notabilizar pelo desrespeito a direitos trabalhistas, calotes das empresas e sobrecarga.

A APP defende a volta dos cargos de agente educacional e a realização imediata de concurso público. 

Hora-atividade

A APP aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação judicial em que reivindica que o Estado respeite a hora-atividade dos(as) professores(as), conforme determina a legislação.

Apesar de diversas decisões favoráveis à APP na Justiça, exigindo que o Estado respeite a hora-atividade de 7 horas para cada 20 horas trabalhadas, o Estado considera o cálculo em hora-relógio e não em hora-aula (50 minutos).

A luta judicial da APP ocorre desde 2017, quando foi publicada a Resolução da Maldade, que reduziu arbitrariamente o tempo para preparação de aulas e correção de provas. O descumprimento da hora-atividade resultou em uma batalha judicial que se arrasta há anos. 

Nos municípios também há diversas violações da lei. Nesses casos, a Secretaria de Assuntos Municipais da APP orienta os(as) educadores(as) a formalizarem denúncias nos seus Núcleos Sindicais.

O Sindicato atua também para reverter as alterações no cálculo da jornada de trabalho dos(as) pedagogos(as) e readaptados(as).

PDE

O secretário da Educação anunciou que haverá novo PDE em 2024. A APP solicitou à Seed reunião para tratar do tema, mas o encontro ainda não foi agendado. O PDE é uma luta histórica do Sindicato, que reivindica mais vagas e edital separado para quem tem mestrado e doutorado.

Há um número grande de professores(as), quase 30 mil, parados(as) no final do nível 2, aguardando para acessar o nível 3. Com o aproveitamento de mestrado e doutorado, como ocorreu em 2016, muitos(as) não precisariam fazer o PDE integralmente.

Quinquênios e anuênios

De 28 de maio de 2020 a 1º de janeiro de 2022, a contagem de tempo para fechar quinquênios e anuênios ficou congelada em razão da Lei Federal 173.

A implantação está ocorrendo, mas sem considerar a lacuna.

A APP-Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encabeçam a luta nacional para considerar o período na contagem do tempo, uma vez que os(as) educadores(as) trabalharam e muito no período pandêmico.

Promoções e progressões

Após pressão da categoria e uma intensa jornada de lutas organizada pela APP-Sindicato, o Estado voltou a conceder promoções e progressões em 2022.

O governo Ratinho Jr congelou o ano de 2021 para a contagem de progressões e promoções, condicionando o pagamento à disponibilidade orçamentária. Também alterou a implantação, que antes se dava de forma automática, para ocorrer apenas por decreto. É a política do pago quando quero e como quero.

O governo do Estado usou a pandemia como desculpa para congelar o tempo de serviço para avanços de carreira dos meses de janeiro até dezembro de 2021. O funcionário que precisava da contagem do primeiro semestre para que em agosto fechasse o tempo necessário para promoção, perdeu esse avanço.

É como se o relógio do governo tivesse parado no dia 31 de dezembro de 2020 e só tivesse voltado a funcionar em 1 de janeiro de 2022.

O Sindicato defende que educadores(as) têm direito à implantação de 2021 e a ascender na carreira a cada dois anos, contabilizando todos os pontos acumulados desde a última progressão.

Licença Especial

Após quatro anos sem o direito de usufruir a Licença Especial, as concessões foram retomadas em 2023. Esta é uma reivindicação permanente da APP. Em 2024, a Seed prevê a liberação de 4.500 licenças especiais. 

Como no último ano, as concessões serão distribuídas em dois períodos, com 2.500 licenças no 1º semestre e 2.000 no 2º.

Os problemas também se repetem, a exemplo da revogação da designação da função de diretor, diretor-auxiliar e secretário, bem como o cancelamento de aulas extraordinárias, acréscimo de jornada e adequação da carga horária.

A licença especial foi extinta pelo governo Ratinho Jr. e sua base de deputados(as) em 2020, mas quem já tinha completado os requisitos até 20 de janeiro daquele ano ainda tem direito a usufruir.

Apesar do aumento significativo no número de licenças em relação a 2023, quando foram contemplados(as) apenas 1.600 educadores(as), as 4.500 licenças não atendem à demanda reprimida desde 2019, ano em que as concessões foram congeladas.

Entenda os principais pontos abaixo.

1. Quais os critérios para a aquisição do direito?

Todo(a) servidor(a) estável, que durante o período de 10 anos consecutivos não se afastou do exercício de suas funções, tem direito à Licença Especial de seis meses, por decênio. A Licença pode ser concedida por três meses, a cada 5 anos de serviço, se o servidor a requerer.

>> Confira os critérios e exceções na íntegra aqui

Importante: servidores(as) que completaram o requisito de 5 ou 10 anos após 20/01/2020, quando a licença especial foi extinta, não adquirem o direito relativo ao período.

2. Quem tem prioridade?

Para efeitos de classificação, serão considerados os seguintes critérios nesta ordem:

1º. O maior tempo de exercício no cargo efetivo a partir da data de nomeação. Para os cargos com enquadramento pela Lei nº 10.219/1992 o início para contagem é 21/12/1992, em caso de empate analisar o próximo item;

2º. O menor número de licenças já usufruídas, em caso de empate analisar o próximo item;

3º. O(a) mais idoso(a), em caso de empate analisar o próximo item;

4º. O(a) servidor(a) que tenha cumprido todos os requisitos para obter o benefício de aposentadoria.

3. Como faço para requerer?

Os(as) servidores(as) que cumpriram os requisitos devem entregar ao NRE requerimento específico, disponível aqui, conforme cronograma abaixo (é possível requerer até dois períodos, completando seis meses de licença).

O(a) servidor(a) também deve preencher uma declaração, informando ter ciência dos impactos na vida funcional. Acesse aqui.

4. E a Licença Capacitação?

A Licença Especial não é a Licença Capacitação. Esta última ainda não foi regulamentada pelo Estado.

5. Como fica meu salário durante a licença?

Durante o período de licença, o(a) servidor(a) recebe apenas o salário base acrescido de quinquênios, anuênios e, se houver, abono permanência. Não recebe: GTE, aulas extraordinárias, vale-transporte e outras gratificações e auxílios.

6. Outros pontos

Diretores(as), diretores(as) auxiliares e secretários(as) que solicitarem licença especial terão canceladas as designações das respectivas funções no momento da emissão da licença. Servidores(as) em cargo de comissão devem retomar os cargos efetivos e quem estiver investido em funções de confiança tem o salário relativo ao cargo suspenso.

7. Adquiri o direito, me aposentei e não usufruí. O que faço?

Servidores(as) que se aposentaram nos últimos cinco anos e adquiriram o direito à licença especial até 20 de janeiro de 2020, mas não usufruíram, podem ingressar com ação para receber a licença em dinheiro. Saiba como aqui.

Dúvidas? Entre em contato com o nosso atendimento por telefone ou Whatsapp: (41) 2170-2500

Plataformização

:: Série de reportagens sobre a pesquisa Plataformização da Educação

:: Governo cobra metas abusivas, mas não oferta estrutura adequada para uso de plataformas digitais
:: Mais de 70% dos(as) professores(as) da rede estadual relatam adoecimento pelo uso de plataformas digitais, revela pesquisa
:: Para 83% dos(as) professores(as), plataformas digitais não melhoraram aprendizado de estudantes no Paraná
::Sobrecarga e assédio atingem mais de 30% dos professores(as) do ensino fundamental, revelam pesquisas
::Exclusivo: mais de 70% dos(as) professores(as) da rede estadual relatam adoecimento pelo uso de plataformas digitais, revela pesquisa

Outros materiais da APP

:: Confira o manifesto da APP-Sindicato sobre a “Educação humanizadora em tempos de tecnologias digitais”
:: Acesse o jornal 30 de agosto edição pedagógica sobre a plataformização <<

 

:: Seminário de plataformização

Educadores(as) de todo o Paraná e pesquisadores(as) debateram, no dia 1º de julho, o avanço da plataformização na rede estadual de ensino, refletindo sobre seus impactos no trabalho docente e na aprendizagem, bem como as dimensões política, econômica e ideológica do projeto de desumanização em curso nas escolas do Paraná.

Organizado pela Secretaria Educacional, o seminário “Plataformização da educação: um debate necessário” lotou o auditório da sede estadual da APP para refletir sobre o tema e partir da crítica para a ação crítica, construindo estratégias de resistência e enfrentamento. A mesa da manhã, com a presença da Profª. Drª. Carolina Batista Israel, da UFPR, e do Prof. Dr. Roberto Moraes Pessanha, da UFRJ, foi transmitida ao vivo nas redes do Sindicato. Confira os materiais apresentados:

>> A ofensiva neoliberal sobre a Educação Pública do Paraná e o convite à ação engajada – Vanda Santana

>> Plataformas educacionais: O ENSINO DIGITAL COMO INSUMO PARA O MERCADO DE DADOS – Profª. Drª. Carolina Batista Israel

>> Plataformização da Educação: Um debate necessário – Prof. Dr. Roberto Moraes Pessanha


:: Referências:

• CATINI, Carolina de Roig. Para a crítica da educação neoliberal: entrevista com Christian Laval. Entrevista de 2020.
• DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
• DIJCK, José Van e POELL, Thomas. Social media platforms and education. (acesso em 30/06/2023)
• DIJCK, José Van. La cultura de la conectividade: uma história crítica de las redes sociales. Buenos Aires (ARG): Siglo Veintiuno Editores, 2016.
• FEDER, Renato. Educação para o futuro: passo a passo para construir uma gestão educacional focada em resultados. São Paulo: Gente, 2023.
• FREITAS, Luis Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2019.
• FREITAS, Luis Carlos de. Anotações sobre a conjuntura e a política educacionalTexto de debate na ANFOPE – em 28/03/2022.
• FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação omnilateral. In: Caldart, Roseli. PEREIRA, Isabel Brasil. ALENTEJANO, Paulo. FRIGOTTO, Gaudêncio. (Orgs.). Dicionário da Educação do Campo. Rio de Janeiro, São Paulo: Expressão Popular, 2012.
• GARCIA, Sandra Regina et all. Proposta de referencial curricular para o novo Ensino Médio paranaense: apontamentos para o debate. IN: Novo Ensino Médio do Paraná: precarização, reducionismo e empobrecimento curricular na formação das Juventudes.
• GOLDENSTEIN, L., e SEABRA, M. Divisão territorial do trabalho e nova regionalização. IN:  Revista Do Departamento de geografia, 1, 21-47, 2011.
• HAN, Byung-ChuiInfocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis: Vozes, 2022.
• HAN, Byung-ChuiPsicopolítica: neoliberalismo y nuevas técnicas de poder. Barcelona (ES): Herder Editorial, 2021. 
• HAN, Byung-ChuiSociedade do Cansaço. Petrópolis: Vozes, 2019.
• LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: neoliberalismo em ataque ao ensino público. Londrina: Planta, 2004.
• LAZZARATO, Maurizio e NEGRI, AntonioTrabalho Imaterial: formas de produção da subjetividade. Rio de Janeiro: Lamparina, 2013.
• MARCUSE, Hebert. O Homem Unidimensional: estudos da ideologia industrial avançada. São Paulo: Edipro, 2021.
• MEC. BNCC – Base Nacional Comum Curricular.
• MORAES, Roberto. Plataformização da educação. Texto publicado em seu blog em 2021.
• ORWEEL, George. 1984. São Paulo: Cia das Letras, 2009.
• SILVA, Patrícia e COUTO, Eduardo Souza. Plataformização da aprendizagem e protagonismo do ecrã na prática pedagógicaPreprint de 2022.
• ZUBOFF, ShoshanaA era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira de poder. Rio de Janeiro: Intriseca, 2021.
• Grupo de trabalho do CGI. Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: Parceria e assimetrias (acesso 18/07/23)
• Grupo de trabalho do CGI. Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: Problemas e conceitos


:: Matérias sobre o tema:

>>Seminário organiza enfrentamento à plataformização da educação pública no Paraná
>>Problemas que afetam educação do Paraná estão no radar de painel da ONU sobre professores(as)
>>Plataformas do atraso: relatório da Unesco alerta sobre impactos negativos do uso de tecnologias na educação
>>Plataformização: prefeitura do Rio de Janeiro proíbe o uso de celulares em sala de aula
>>Mais livros, menos telas: educadores(as) farão greve de plataformas no dia 30 de agosto
>>Prioridade à interação humana e não à tecnologia coloca dois colégios brasileiros entre melhores do mundo
>>Imposição de plataformas digitais agrava exclusão de estudantes com deficiência na rede estadual
>>Governo federal quer ouvir professores(as) sobre o impacto do uso de telas nas salas de aula
>>Plataformas digitais no Paraná estimulam a vigilância e esvaziam papel do(a) professor(a), aponta artigo científico
>>Por unanimidade, Setor de Educação da UFPR aprova manifesto contra plataformização da educação
>> “Desafio Paraná” aprofunda plataformização e esvaziamento pedagógico na educação estadual
>> Por autonomia pedagógica e contra a pressão e o assédio, educadores(as) entregam carta à Seed
>> Pressão, retrabalho e dor de cabeça: Redação Paraná vira instrumento de assédio do governo Ratinho
>> Reflexões sobre o Dia de Estudo e Planejamento da rede estadual
>> Plataformas do atraso | Artigo de Luiz Fernando Rodrigues
>> Educação violada: aplicativo não autorizado surge no celular de professores(as) e levanta suspeitas
>> O ensino presencial é insubstituível para superar lacunas da alfabetização, diz especialista em digital
>> Reducionismo pedagógico e empreendedorismo de sobrevivência: reflexões sobre os Dias de Planejamento
>> Fora Unicesumar: audiência pública debate a gambiarra pedagógica do governo Ratinho
>> “O pior aplicativo que já instalei”: plataforma Inglês Paraná inferniza a vida de estudantes e educadores(as) da rede 

:: Leia também:

>>Por unanimidade, Setor de Educação da UFPR aprova manifesto contra plataformização da educação
>>Plataformas digitais no Paraná estimulam a vigilância e esvaziam papel do(a) professor(a), aponta artigo científico
>>Gincanas de plataformas desorganizam rotina escolar e atormentam professores(as) e estudantes
>> “Somos crianças, não ratos de laboratório”; estudantes usam redes para denunciar excesso de plataformas
>> Imposição de plataformas digitais agrava exclusão de estudantes com deficiência na rede estadual
>>Pane no sistema: professores(as) relatam como foi o dia de Plataforma Zero nas escolas
>>Manifesto por uma educação humanizadora em tempos de tecnologias digitais
>>De volta aos livros: Suécia recua na digitalização de escolas após resultado desastroso
>>Edição Pedagógica sobre a plataformização da Educação
>>Relatório da Unesco alerta sobre impactos negativos do uso de tecnologias na educação

Ações judiciais

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato disponibiliza um relatório sintetizando a situação das principais ações em andamento. Acesse a última versão, de março de 2024. 

MENU