A APP-Sindicato participou da solenidade de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizada no Palácio do Planalto na tarde de terça-feira (14). A política pública, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece o planejamento estratégico para o setor nos próximos dez anos com base constitucional. Construído de forma democrática e com a colaboração das entidades da educação e sociedade civil organizada, o plano é considerado uma demonstração de força da democracia e da organização da classe trabalhadora.
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“Participar deste momento histórico é fundamental, pois o PNE servirá como a bússola para o ensino nos próximos anos. Além das diretrizes, teremos um monitoramento bienal rigoroso, garantindo que as metas sejam efetivamente cumpridas e os processos, transparentes”, aponta a secretária de Organização da APP-Sindicato, Sidineiva Gonçalves de Lima, que esteve presente durante a cerimônia.
Vigente para o período de 2026 a 2036, o novo documento conta com 19 objetivos principais. Entre as prioridades estão a universalização da pré-escola e a ampliação de vagas em creches, a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e a expansão da educação integral. O texto também foca na valorização profissional, com foco no aumento progressivo de profissionais em cargos efetivos por meio de concursos públicos e na estruturação de planos de carreira.
As ações visam ampliar o investimento público na área, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e chegando a 10% do PIB ao final do decênio. Tais iniciativas contemplam a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, que organiza estratégias compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Participação da APP-Sindicato
O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com contribuições de grupos de trabalho, da sociedade civil, do Congresso Nacional e de conselhos de educação, além de diretrizes da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2024.
No Paraná, a etapa estadual do debate ocorreu em novembro de 2023, na sede da APP-Sindicato, em Curitiba. A secretária Educacional da entidade, Aparecida Reis Barbosa, reforça que a colaboração das instâncias populares foi fundamental para garantir metas que valorizam educadores(as) e asseguram o avanço do ensino público de qualidade.
“O PNE, sancionado pelo presidente Lula, é o resultado da retomada da participação popular na formulação das políticas educacionais. Conseguimos garantir metas importantes sobre formação e valorização dos profissionais de educação, aumento de investimento público, fortalecimento da gestão democrática e da participação social. Nosso principal desafio agora será a participação popular na elaboração dos Planos Municipais, Estaduais e o acompanhamento sistemático de sua implementação”, completa a secretária.
Veja algumas das metas do PNE:
No âmbito da Educação Infantil, o plano projeta atender toda a demanda por creches, alcançando ao menos 60% das crianças de até 3 anos no geral, com atenção específica de 50% para populações indígenas, do campo e quilombolas. Em termos de qualidade, as unidades devem cumprir padrões nacionais de infraestrutura e gestão alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para a alfabetização e o Ensino Fundamental, a meta é garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano. Além disso, o plano estabelece que 95% dos alunos concluam o 9º ano na idade certa e que pelo menos 90% atinjam nível adequado de aprendizagem nos anos iniciais. Na frente da Educação Integral e Inclusão, o objetivo é universalizar a internet de alta velocidade e expandir a jornada de tempo integral para 65% das escolas públicas, atendendo metade dos estudantes da educação básica, além de garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Em relação ao Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), as metas focam na erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais e na expansão do ensino técnico para 50% dos alunos do ensino médio.
No Ensino Superior, o PNE busca levar 40% dos jovens de 18 a 24 anos à graduação e elevar a formação de mestres e doutores(as). Por fim, na valorização profissional, o plano limita a proporção de professores(as) temporários(as) a, no máximo, 30% por rede e estabelece a seleção de diretores(as) por mérito e consulta à comunidade, vinculando o sucesso dessas metas ao aumento progressivo do investimento até os 10% do PIB.
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