Implantar a educação ambiental desde os anos iniciais em todas as escolas do Brasil é um dos desafios do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo debatido no Senado Federal.
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Nos debates sobre o PNE realizados na Conferência Nacional de Educação (Conae),em 2023, foi criado um eixo de debates dedicado exclusivamente à educação ambiental, que inclui mudanças climáticas, mas também temas como direito à terra, à demarcação de áreas indígenas, agricultura sem agrotóxicos e segurança alimentar.
Uma das sugestões da Conae é que a educação ambiental não se restrinja à educação básica, mas seja levada também ao ensino superior, estendendo a formação a todas as etapas da educação. Isso possibilitaria formar gerações atentas ao desenvolvimento socioambiental sustentável, partindo do princípio da valorização das terras e culturas tradicionais.
“Precisamos trazer a reflexão de que outro mundo é possível, com desenvolvimento sustentável para garantir a vida com qualidade no planeta, mas também pensar a escola dentro de uma política socioambiental sustentável”, aponta Vanda Santana, secretária Educacional da APP.
A educação ambiental em sala de aula é a garantia de formação de estudantes conscientes e possibilitará a criação de políticas de Estado na perspectiva da sustentabilidade, destaca Vanda. Ela defende que o PNE estabeleça a educação ambiental desde os anos iniciais, favorecendo a criação de consciência entre os(as) alunos(as). “É um meio de possibilitar uma visão mais ampla de meio ambiente para os(as) estudantes”, resume a dirigente.
“Defendemos que a escola e a educação sejam meios de possibilitar essa visão mais ampla de educação ambiental, que não seja apenas aquela que mostra a importância diminuir o consumo de água, desligar a luz, aqueles comportamentos que são importantes, mas não atingem o centro da questão do que é você ter, de fato, um país, um planeta e um desenvolvimento social com sustentabilidade”, afirma Vanda.
Retrocessos
As transformações políticas do país esvaziaram o conceito de educação pública de qualidade a partir do golpe de 2015, abrindo espaço para o avanço de ideologias neoliberais em diversos estados. No Paraná, o governo estadual adotou ideias privatistas em seu modelo educacional, especialmente a partir de 2019, com Ratinho Jr no poder.
A ganância e a ideologia neoliberal abriram espaço para ataques à gestão democrática das escolas, possibilitando ao setor empresarial se apropriar de recursos públicos em larga escala. “Acontece que o setor empresarial não valoriza os instrumentos de participação democrática e os boicota. Então, como é típico dos empresários capitalistas, ampliam o autoritarismo e não a democracia e a participação popular. Eles vão agora para a disputa do Plano Nacional de Educação”, alerta Vanda.
O que está em jogo é o controle sobre o PNE, com intensa disputa entre o campo democrático popular e a extrema-direita. Essa disputa vai definir os novos rumos da educação nos próximos dez anos.
A APP acompanha de perto e participa desse debate em nível nacional. A secretária Jurídica do Sindicato e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Marlei Fernandes reitera que a base sindical sempre esteve presente na construção do novo PNE, participando e realizando conferências no âmbito estadual e nacional, e atua na programação de emendas, consultas e debates junto de diversos sindicatos para o envio ao Congresso Nacional.
O acompanhamento total tem o objetivo de guiar e criar um plano à altura das necessidades da educação pública brasileira para a próxima década.
Um dos grandes debates é a importância da divulgação do novo plano, com a defesa de que o recurso público deva ser para escola pública e não para a privatização das escolas. Marlei comenta a importância da defesa das pautas educacionais: “É preciso defender todos os níveis e modalidades, o ensino fundamental, o ensino médio, também o ensino superior, a educação profissional, todas elas públicas. É preciso defender os trabalhadores da educação, o direito dos estudantes, todas as especificidades, a educação especial, quilombola, indígena e racial, o direito das mulheres, a educação anti-LGBTIfóbica”.
Além das ideologias neoliberais, a polarização política do país está no centro da discussão do PNE, onde inverdades e disputas se acentuam. “A nossa defesa será a defesa da educação, dos direitos dos nossos estudantes, do conhecimento historicamente acumulado, da liberdade de ensinar e aprender, o respeito e também a construção de processos de solidariedade, de amor, de carinho e de conhecimento que deve estar no Plano Nacional de Educação”, completa a dirigente.
A defesa de um PNE adequado à realidade da sociedade brasileira é também um instrumento de justiça social, do qual professores(as), estudantes e toda comunidade devem se apropriar para construir melhores condições para a educação pública.
A APP-Sindicato e a CNTE continuarão promovendo debates, encontros, cartilhas de aprofundamento sobre o novo plano, e principalmente acompanhando e cobrando o Congresso Nacional para a tramitação de um projeto de lei que se enquadre na realidade educacional brasileira.
