A direção da APP-Sindicato propôs à categoria dois Projetos de Lei de iniciativa popular na última Assembleia Estadual. Votados e aprovados pelos(as) educadores(as), os PL necessitam de 79 mil assinaturas para serem protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 30 de agosto.
Um dos Projetos de Lei trata da anistia de faltas de dias de mobilização que foram descontados dos(as) educadores(as) (clique AQUI para baixar). O PL prevê o abono das faltas dos dias 29 de abril de 2016, 16 e 17 de março e 30 de junho de 2017. De acordo com o secretário de Política Sindical, professor Arnaldo Vicente, o PL quer a retirada das faltas da ficha funcional dos(as) educadores(as). “O objetivo é garantir a preservação do Estado de direito, pois o direito à greve é garantido na Constituição. A lei permite que o governo questione a legalidade das greves, mas ele não fez isso. Portanto, esses descontos tratam de uma represália abusiva do governo”, explica.
Arnaldo destaca que toda e qualquer falta precisa ser negociada e reposta na escola. “A falta da reposição prejudica o direito dos estudantes de terem acesso ao conhecimento. Além disso, essas faltas foram descontadas dos salários, impactando na carreira de todos os educadores. Alguns trabalhadores também perderam classificação na distribuição de aulas “, pontua.
O outro Projeto de Lei trata das diretrizes para a distribuição de aulas de 2018. A secretária de Finanças da APP-Sindicato e vice-presidente da CNTE, professora Marlei Fernandes, detalha a importância do tema para a categoria. “Nós queremos atuar em mais uma legislação que proteja o professor com relação à distribuição de aulas, pois, este ano, nós vimos a fragilidade em que a educação está exposta. É preciso garantir que as atribuições dos cargos efetivos, das aulas extraordinárias e também dos PSS obedeçam todas as legislações”, pontua.
Marlei ressalta que a participação da categoria é fundamental para conseguir todas as assinaturas necessárias. “É importante que todos os educadores, a partir deste momento, recolham as assinaturas. Queremos protocolar os PLs na Assembleia Legislativa no dia 30 de agosto, dia de luto e luta da educação paranaense”, finaliza.
Imprima as listas para coleta de assinaturas:
