O plenário da Câmara dos Deputados deu início, na noite desta segunda-feira (20), a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
Em todo o país, a sociedade acompanha com expectativa. Nas redes sociais, a hashtag #VotaFundeb esteve entre os assuntos mais comentados do dia. Do outro lado, o governo Bolsonaro tenta adiar a votação e até alterar a proposta da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), para transferir recursos do fundo para a iniciativa privada e reduzir as possibilidades de valorização salarial dos(as) profissionais da educação.
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Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos(as) deputados(as), o que corresponde a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. A previsão é que a análise da matéria na Câmara seja concluída amanhã (21). Em seguida, o texto será apreciado no Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores(as).
#VotaFundeb: A escola pública precisa de você!
Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
O Fundeb foi criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula, com validade até 31 de dezembro de 2020. É a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.
O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
Proposta do governo Bolsonaro ameaça a educação
Depois de negligenciar a discussão da PEC do novo Fundeb, desde que assumiu a gestão federal, o governo Bolsonaro apresentou suas propostas, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas no último sábado (18). O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Parlamentares criticaram a iniciativa, alertando que essa situação causaria, no próximo ano, um “apagão” na escola pública de todo país.
Paulo Guedes, também quer limitar em até 70% o percentual destinado aos salários de professores(as), incluindo o pagamento de aposentadorias e pensões. Pela proposta original, 70% é o percentual mínimo, ou seja, pode chegar a 100%, pois o objetivo é permitir a valorização dos(as) profissionais, e não permite o uso dos recursos da educação para custear os fundos de aposentadoria.
Guedes ainda quer uma fatia do Fundeb para o novo Bolsa Família, que está sendo formatado pelo governo. Esse recurso seria gasto com vouchers, privatizando vagas para crianças de 0 a 3 anos. A proposta é vista por parlamentares como uma manobra do governo para tentar usar os recursos da educação de forma eleitoreira, buscando melhorar seus índices de aprovação entre a população mais pobre.
Bolsonaro quer “implodir” Fundeb
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a posição do Governo será de confrontar o parecer da Câmara, através de diversas situações previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados, e “testará a sua base de apoio na Câmara contra o parecer da relatora”.
Em nota, a entidade destacou que, “ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do FUNDEB, que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública”.
“Diante de mais essa ofensiva descabida contra o FUNDEB, a CNTE reitera seu apoio irrestrito ao parecer da relatora da PEC 15/2015, prof.ª Dorinha Seabra Rezende, e requer que o mesmo seja aprovado nos próximos dias 20 e 21 de julho na Câmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, para apreciação do Senado Federal”, afirma a nota da CNTE.
Com informações da Agência Brasil e CNTE.
