Plano Nacional de Educação é tema da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública da CNTE APP-Sindicato

Plano Nacional de Educação é tema da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública da CNTE

Realizada entre os dias 22 e 26 de abril, a semana pretende fortalecer o debate e divulgação do documento que será base do PNE

A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação convida educadores(as) para participar da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada entre os dias 22 e 26 de abril.

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Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado e as urgências da educação brasileira”, a semana é uma medida para instigar o debate e atividade nas escolas públicas para aumentar a conscientização sobre o novo PNE, com base no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). 

A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reforça que a participação dos(as) educadores(as) é fundamental para garantir que estudantes, de todas as idades e grau escolar possam participar da construção de um PNE democrático.

“Nós temos como eixos de debate o documento final da Conferência Extraordinária de Educação, que será, a partir dela, a construção do nosso plano nacional e nós precisamos dialogar sobre os temas que estão dentro deste documento e dar publicidade a ele. Isso pode ser desenvolvido lá no chão da escola, com todos os estudantes que estão na escola pública”, explica Andrade.

:: Confira a programação completa:

Segunda-feira, 22 de abril – O direito à educação de qualidade para todas/os/es (eixos 1 e 2 da CONAE)

Sugestões de atividades: organizar Mostra Escolar Cultural sobre as metas do atual PNE (Lei nº 13.005/2014) e os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Educação – CONAE. Panfletar no bairro e postar nas redes sociais a Carta em Defesa da Aprovação do PNE, durante a Semana de Educação.

Temas para debate:

1.O que é e como é organizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE)?

2.O que é o Plano Nacional de Educação?

3.O PNE 2014/2024 atingiu as metas direcionadas à educação básica?

4.Qual a função social da escola e a quem ela pertence?

5.Quem tem direito ao ensino obrigatório no Brasil?

6.Quantas pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram a educação básica no Brasil, no seu Estado e no seu Município?

7.O que é o Sistema Nacional de Educação? (pesquisar no site da Câmara dos Deputados os projetos de lei que tratam do assunto – PLP nº 25/2019 e PLP nº 235/2019).

Terça-feira, 23 de abril – Gestão democrática, currículo emancipador e respeito às diversidades (eixos 3 e 4 da CONAE)

Sugestões de atividades e temas para debate: promover diálogos na escola sobre inclusão, respeito às diferenças étnico-raciais, religiosas, sexuais e de gênero, escolas cívico-militares, reforma do ensino médio, escola sem partido (mordaça).

1.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre a Lei Maria da Penha;

2.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre as Leis 10.639/03 e 11.645/08;

3.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre os direitos da população LGBTQIA+;

4.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre o bullying;

5.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre a violência nas escolas em âmbitos nacional, estadual e municipal;

6.Educação Especial: sua escola é inclusiva? O que falta para melhorar?

7.Produzir cartazes, desenhos, paródias, vídeos e fotos sobre a temática “Escola Acolhedora” (A escola que educa e inclui exercita a democracia) e divulgar nas redes sociais;

8.Convidar representantes das universidades, sindicatos e outros movimentos sociais para debater a reforma do Ensino Médio (PL 5.230/2023) e os Projetos de Lei sobre militarização (escolas cívico-militares) e Lei da mordaça e Escola sem Partido, aos profissionais da educação. Refletir sobre os efeitos dessas políticas na formação dos/as estudantes e no futuro da sociedade;

9.Organizar passeio ciclístico, corridas ou caminhadas em defesa da Gestão Democrática nas escolas;

10.Organizar reuniões com a comunidade escolar sobre o direito à escolha da direção escolar e à participação na gestão democrática da educação, bem como dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar.

 

Quarta-feira, 24 de abril – Valorização das/os profissionais da educação: Formação, Piso, Carreira, Condições de Trabalho e Saúde das/os Profissionais da Educação (eixo 5 da CONAE).

Sugestões de atividades: debater as pautas de reivindicações da categoria das/os trabalhadoras/es em educação nas escolas, em assembleias dos sindicatos ou em audiências públicas com gestores públicos e parlamentos responsáveis pelas respectivas redes públicas de ensino (estadual, municipal e distrital).

Criar o Dia “E” – “Dia da Educação nas escolas”: debater as pautas de reivindicações da categoria

 

Quinta-feira, 25 de abril – Financiamento e controle social da escola pública. Mais verbas para a educação pública e fim da privatização do ensino (eixo 6 da CONAE).

Sugestões de atividades: abordar a temática em sala de aula e nas demais atividades de interação com os estudantes. Escrever cartas aos pré-candidatos a vereadoras/es e prefeitas/os com as principais reivindicações para alcançar uma escola de qualidade.

Temas para debate:

1.Quais as funções dos impostos e quais deles financiam a escola pública?

2.O que é manutenção e desenvolvimento do ensino (arts. 70 e 71 da LDB)?

3.O que é o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108 e Lei nº 14.113/2020)?

4.O que é o Custo Aluno Qualidade (CAQ)? A sua escola atende as exigências do CAQ?

5.Quanto custa a sua escola? Qual o valor pago pela água, luz, livros didáticos e de literatura, merenda escolar, equipamentos, profissionais, materiais pedagógicos, materiais de limpeza?

6.Quais os poderes e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos recursos da educação?

7.Como a sociedade participa do controle das verbas públicas educacionais?

8.Quem são os membros do CACS Fundeb em seu município?

9.O que é privatização da educação? Por que muitos gestores querem privatizar a escola pública?

 

Sexta-feira, 26 de abril – Educação, meio ambiente e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza no Brasil (eixo 7 da CONAE).

Sugestões de atividades: 

1.Organizar um abraço na escola para encerrar as atividades da Semana de Educação;

2.Plantar mudas de árvores na escola, em seu entorno ou em áreas que precisem de reflorestamento na cidade (buscar parcerias com o MST e as Prefeituras);

3.Promover campanha de arrecadação de roupas e agasalhos;

4.Dar visibilidade para o cardápio da merenda escolar saudável com fotos e vídeos.

Temas para debate:

1.A importância do meio ambiente para a vida no planeta;

2.O impacto do consumo excessivo na preservação dos ecossistemas;

3.A importância da coleta seletiva e seus efeitos sociais e ambientais;

4.Alternativas para reduzir o impacto ambiental e o efeito estufa;

5.Qual o papel da educação na conscientização para a preservação do planeta?

6.O que é justiça social, cidadania e democracia?

7.Segurança Alimentar e merenda de qualidade e saudável como direito básico.

8.O que é o Conselho da Alimentação Escolar?

 

Fontes para consultas:

1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

2.Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996 – LDB):

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

3.Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº 14.113/2020 – FUNDEB):

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm

4.Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008):

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

5.Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014 – PNE):

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

6.Relatório do 4º ciclo de acompanhamento das metas do PNE (2014 a 2024):

https://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php

7.Documento final da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024):

https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/77178-documento-final-da-conae-2024-e-oficialmente-entregue-ao-ministro-da-educacao

8.Censo Escolar 2023:

https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023

9.Relatório sobre violência nas escolas:

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/grupos-de-trabalho/prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas/resultados/relatorio-ataque-escolas-brasil.pdf

10.Dados estatísticos:

IBGE: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza.html

INEP/MEC: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores

 

Baixe o livreto

>> Clique aqui para acessar o livreto com a programação completa e guia de atividades da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 22 a 26 de abril de 2024.

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