O projeto de lei que institui o piso nacional para os(as) funcionários(as) de escola foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Luta histórica das entidades que representam os(as) educadores(as) e defendem uma educação pública de qualidade, a matéria ainda será analisada em mais três comissões.
Em votação realizada na quarta-feira da semana passada (26), foi acatado o texto do relator, fixando a remuneração mínima desses(as) profissionais em 75% do piso nacional dos(as) professores(as), para uma jornada de 40 horas semanais.
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Considerando o piso atual do magistério, se a medida estivesse em vigor, o vencimento inicial dos(as) funcionários(as) da educação básica seria de pelo menos de R$ 3.435,42. Na rede estadual do Paraná, a medida beneficiaria principalmente os(as) Agente I, que tem remuneração inicial de R$ 2.066,29.
“Esse projeto é uma reivindicação antiga, um grande avanço para todos funcionários e funcionárias de escola. Nós exercemos um papel importante nas escolas, acolhemos toda comunidade escolar e também educamos”, avalia a secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato, Elizabete Eva Almeida Dantas.
A dirigente destaca que o segmento recebe os piores salários do funcionalismo no Paraná, sendo um dos mais atingidos pelas violências do governo Ratinho Jr. como a precarização das condições de trabalho, a terceirização e a extinção da carreira.
Elizabete lembra que a revisão da tabela do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) é uma das pautas de reivindicação da campanha salarial aprovada pela categoria em assembleia. Os(as) trabalhadores(as) também exigem o fim da terceirização, a retomada das carreiras e a realização de concurso público.
Na Comissão de Educação, o texto foi aprovado na forma de substitutivo, prevendo ainda que os valores serão reajustados anualmente, no mês de janeiro. A atualização deverá utilizar o mesmo índice aplicado no piso salarial dos(as) professores(as).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Avanço
Em comunicado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) explica que houve a aprovação de uma emenda, passando a contemplar todos os(as) servidores(as) da educação, garantindo o piso para trabalhadores(as) em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
“O Projeto de Lei n.º 2531/2021 indica 75% do piso do magistério sem vincular à profissionalização. O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou apoiar o projeto de lei, apresentando uma emenda ao projeto, indicando que os/as trabalhadores/as em educação que já sejam profissionalizados ou venham a se profissionalizar recebam o valor integral do piso do magistério”, acrescenta o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
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